Defensoria ingressa na Justiça para que a Latam Cargo Brasil seja obrigada a realizar o transporte de radiofármacos de SP para o MA

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ajuizou Ação Civil Pública contra a Latam Cargo Brasil para que a companhia aérea seja obrigada a continuar a transportar radiofármacos (Gálio67, Iodo131 e Tecnécio99m) que são produzidos no Sudeste para São Luís, no Maranhão. Com a interrupção no traslado diário dos insumos, pacientes oncológicos têm enfrentado a demora no agendamento de seus tratamentos ou mesmo a suspensão do serviço de Medicina Nuclear no ambiente do Hospital Aldenora Bello.

Ainda no mês de maio deste ano, o núcleo especializado na Defesa da Saúde da DPE/MA recebeu denúncias de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam tratamento oncológico e exames com radiofármacos, em São Luís, reclamando dos transtornos enfrentados no Hospital Aldenora Bello.

Ao entrar em contato com a Fundação Antonio Jorge Dino e a Clínica de Endocrinologia e Medicina Nuclear do Maranhão, responsáveis pela compra e aplicação dos insumos, a Defensoria Pública foi informada que a companha aérea Latam resolveu, por decisão unilateral, suspender o transporte dessas substâncias. A Latam comunicou a clínica, em dezembro de 2020, que, a partir de 15 de março de 2021, iria suspender o transporte dos insumos radioativos e não informou motivos.

Tendo em vista que nenhum dos insumos é produzido na região Nordeste e a interrupção do serviço de transporte e a consequente suspensão do serviço de tratamento e diagnóstico podem provocar prejuízos graves a centenas de pessoas, a Defensoria Pública ingressou na Justiça.

A ação, ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, é assinada pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva. O pedido foi remetido à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

No pedido, a Defensoria requer que a companhia aérea continue a transportar e não interrompa o transporte dos radiofármacos (Gálio 67, Iodo 131 e Tecnécio 99m), diretamente dos centros produtores localizados na região Sudeste até a cidade de São Luís, notadamente os radiofármacos utilizados pela Clínica de Endocrinologia, Diabetes e Medicina Nuclear do Maranhão Ltda / Hospital Aldenora Bello, atualmente única prestadora de serviços assistenciais para pacientes do SUS nesta capital, até o julgamento de mérito da ação, sob pena de multa diária de trinta mil reais.

De acordo com o defensor Cosmo Sobral, a suspensão nos serviços representa uma evidente violação do direito fundamental à saúde. No dia 18 de maio, existia uma lista de 45 pacientes do SUS aguardando o início ou retomada do tratamento oncológico por meio de aplicação de radiofármacos por especialistas na capital. “Uma interrupção no transporte dos prejudica não só os pacientes de São Luís, mas também as pessoas de cidades do interior que vêm à capital realizar essas terapias. Além disso, deve-se destacar os inúmeros prejuízos com o atraso no diagnóstico do câncer e no próprio tratamento precoce da doença”, destacou o defensor Cosmo Sobral.

Os radiofármacos são medicamentos administrados, em sua maioria, por via intravenosa e utilizados em Medicina Nuclear para fins de diagnóstico e/ou terapia de doenças. O Iodo 131 é utilizado em tratamento de cânceres de tireóide e hipertireoidismo; o Tecnécio 99m, em diagnóstico de doença arterial coronariana, demências, epilepsias e distúrbios de função e obstrução renais; e o Gálio 67, em exames diagnósticos e de estadiamento de diversos tipos de cânceres nos adultos e, principalmente, em crianças.

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