Câmara de São Luís aprecia vetos do Executivo nesta quarta

A Câmara de São Luís realiza nesta quarta-feira, às 9h, sessão que será exclusivamente dedicada à análise de vetos do Executivo aos Projetos de Lei registrados sob os números 345/21 e 338/21. Após pedido de vistas por 48 horas feito pelo vereador Raimundo Penha (PDT) na sessão de segunda-feira (7), a matéria retorna à Ordem do Dia para apreciação dos parlamentares.

Os dois Projetos de Lei são de iniciativa do Executivo Municipal e receberam emendas quando foram encaminhados à Câmara de São Luís para apreciação dos parlamentares. Logo após, retornaram ao Executivo para análise e, na ocasião, o prefeito de São Luís realizou vetos a ambos. São estes vetos que entrarão na pauta da sessão de amanhã da Casa Legislativa.

O PL n.º 345/2021 visa instituir o Cartão Alimentação Escolar no valor de R$ 80,00 e destiná-lo aos alunos da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública da Covid-19. Já o PL n.º 338/21 dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal. Este abono ficou conhecido popularmente como 14º salário.

De acordo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), a emenda feita ao PL n.º 345/2021 é de autoria do vereador Marquinhos (DEM) e visa estender o benefício do Cartão Alimentação Escolar para as escolas comunitárias.

“Quando o prefeito encaminhou o PL criando o Cartão Alimentação Escolar no Município, ele destinou apenas para as crianças e adolescentes matriculados nas escolas de competência do Município. As escolas comunitárias foram excluídas do processo. Então, o Coletivo Nós, entendendo que a emenda do vereador Marquinhos era uma emenda importante, até porque as escolas comunitárias atendem 60% do número de crianças e adolescentes que estão matriculados no Município, nós fomos favoráveis à emenda e à manutenção da emenda”, explicou Jhonatan Soares.

O co-vereador ainda explicou como acontece o fornecimento do auxílio-alimentação na cidade de São José de Ribamar para justificar a manutenção da emenda no PL n.º 345/2021.

“É importante destacar, em relação ao auxílio-alimentação, que, no município de São José de Ribamar, o prefeito Julinho criou esse auxílio e incluiu todas as escolas: as escolas comunitárias e as escolas municipais. Então, não vemos motivo para que a Prefeitura de São Luís não inclua as escolas comunitárias”, justificou Jhonatan Soares.

O co-vereador ainda explicou que as emendas ao PL n.º 338/21 foram feitas pelo Coletivo Nós (PT), por meio de sugestões do Sindicato dos Professores do Município (SindEducação), com o intuito de ampliar a concessão de abono outros profissionais no Magistério, não o deixando restrito aos professores.

“Em relação ao abono, nós fizemos a inclusão porque o PL colocava apenas professores e excluía outros servidores do Magistério, a exemplo de secretários escolares e outros servidores do corpo docente. Pelo Estatuto do Magistério todas as pessoas que trabalham na escola são consideradas profissionais da Educação. Então, por isso, nós incluímos, por exemplo, secretários escolares, supervisores pedagógicos, essas outras funções que não estavam contempladas”, explicou Jhonatan Soares.

Segundo o co-vereador, as emendas feitas pela Casa Legislativa ao PL n.º 338/21 também visam contemplar aposentados. “Sem contar que também estavam pendentes servidores aposentados, professores que também possuem esse direito. Até porque o Fundeb tem também envolvimento com a questão da Previdência”, assinalou Jhonatan Soares.