Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

Progressão de regime
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Saiba como votou a bancada maranhense 

A bancada maranhense votou em sua ampla maioria a favor do projeto que acaba com a saída temporária de presos. Sob orientação do PT, PSB, PSOL e PCdoB, apenas os deputados Bira do Pindaré (PSB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Zé Carlos (PT), votaram de forma contrária ao fim do benefício concedido aos detentos. Três parlamentares não participaram da votação: André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos) e Márcio Jerry (PCdoB). Os demais foram favoráveis ao projeto.

Veja a lista completa de como votaram os deputados:

Aluísio Mendes (PSC) – votou pelo fim da saída temporária

André Fufuca (PP) – não votou

Bira do Pindaré (PSB) – votou contra o fim da saída temporária

Cléber Verde (Republicanos) – não votou

Edilázio Júnior (PSD) – votou pelo fim da saída temporária

Gil Cutrim (Republicanos) – votou pelo fim da saída temporária

Hildo Rocha (MDB) – votou pelo fim da saída temporária

João Marcelo (MDB) – votou pelo fim da saída temporária

Josivaldo JP (PSD) – votou pelo fim da saída temporária

Júnior Lourenço (PL) – votou pelo fim da saída temporária

Juscelino Filho (União) – votou pelo fim da saída temporária

Márcio Jerry (PCdoB) – não votou

Marreca Filho (Patriota) – votou pelo fim da saída temporária

Pastor Gil (PL) – votou pelo fim da saída temporária

Paulo Marinho Júnior (PL) – votou pelo fim da saída temporária

Pedro Lucas Fernandes (União) – votou pelo fim da saída temporária

Rubens Pereira Júnior (PT) – votou contra o fim da saída temporária

Zé Carlos (PT) – votou contra o fim da saída temporária

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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