Câmara aprova projeto de Lei do Dr. Gutemberg que prevê pensão para dependentes de profissionais da saúde mortos por Covid-19

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de Lei nº 060, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que autoriza a Prefeitura de São Luís a conceder indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, servidores do quadro municipal, que morrerem em razão do combate à pandemia da Covid-19. A indenização é no valor de R$ 25 mil ao conjunto de dependentes. O projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda.

A proposta também estipula mais um importante amparo aos dependentes dos profissionais da saúde. Trata-se de uma pensão especial, mensal e vitalícia de valor equivalente ao salário de benefício do servidor público municipal, que faleceu devido à pandemia. A pensão especial poder ser acumulada a salários, indenizações ou rendimentos de qualquer natureza pagos pelo Município, Estado ou União.

O projeto de Lei abrange todos os servidores da saúde envolvidos direta ou indiretamente no tratamento de pessoas com a Covid-19: médicos, enfermeiros, profissionais da limpeza, administração hospitalar, recepcionistas, e outros.

Para o Dr. Gutemberg, o Município precisa reconhecer a responsabilidade tanto com a proteção da vida destes profissionais, bem como com a manutenção da vida dos dependentes daqueles que vieram a falecer desempenhando funções essenciais nesse período de crise sanitária.

“Muitos trabalhadores estão na linha de frente contra o coronavírus salvando vidas e também preocupados com a família. Caso o pior venha a acontecer, esse projeto de Lei é uma garantia de assistência a seus dependentes”, disse Dr. Gutemberg.

Conheça algumas das propostas do Dr. Gutemberg que foram aprovadas na Câmara Municipal de São Luís por  meio de sessão remota com votação por videoconferência:

1- Pagamento de 100% do adicional de insalubridade para os profissionais da saúde;

2- Convênio com hotéis de São Luís para abrigar os profissionais da saúde, durante a pandemia;

3- Pensão para dependentes dos profissionais da saúde, que morreram em razão do combate à pandemia da Covid-19.

O médico e vereador de São Luis, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), divulgou vídeo explicando alguns de seus projetos de lei aprovados para os profissionais da saúde envolvidos direta e indiretamente no tratamento de pacientes com a Covid-19.