Assembleia Legislativa convoca para sexta-feira(20) sessão extra para votação do orçamento 2025

Por Jorge Aragão (editado)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para sexta (20), com a finalidade de votar a peça orçamentária referente ao exercício de 2025.

A medida foi necessária devido ao impasse relacionado às emendas parlamentares.

Em decisão proferida recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que atendeu uma ADIN do Solidariedade, fica determinado que as emendas parlamentares individuais sejam equivalentes a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, a votação Orçamento do Governo do Maranhão para 2025 não foi votada nesta quinta-feira (19), como inicialmente estava previsto.

A decisão de Fux eleva o valor das emendas parlamentares no Orçamento 2025, já que antes seria 0,86% ou R$ 197 milhões previstos pela Constituição do Maranhão, mas saltou para 2% ou R$ 459 milhões. Isso equivale a R$ 10,9 milhões por deputado.

Diante da nova realidade, a votação não ocorreu. A Comissão de Orçamento da ALEMA vai se reunir nesta quinta-feira para tentar alinhar o Orçamento a decisão de Fux.

A votação do Orçamento 2025 será feita em Sessão Extraordinária, convocada pela presidente Iracema Vale (PSB), que ocorre nesta sexta-feira (20), às 9h30.