ANP lavra três autos de infração e um de interdição em fiscalização do mercado de combustíveis do Maranhão

Entre os dias 18 e 29/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 18 unidades da Federação. Foram realizadas ações contra preços abusivos e para verificação da qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos das normas da Agência.

No período, o destaque foi a participação da ANP na Operação Fluxo Oculto, para o combate à lavagem de dinheiro e ao desvio de nafta (solvente) utilizada para adulterar combustíveis, com ações em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Operação é um desdobramento da Carbono Oculto e foi deflagrada a partir de relatórios investigativos produzidos pela ANP e dos resultados de ações de fiscalizações compartilhados com o Ministério Público de São Paulo.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.

Maranhão

No Maranhão, sete postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados em São Luís e Paço do Lumiar. Foram lavrados três autos de infração, um de interdição e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Empresas fiscalizadas:

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.