Aluisio Mendes vota contra a criação de cargos no STF ao custo de R$ 22 milhões em três anos

Em votação realizada na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 769/2024, que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos de agente da Polícia Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto recebeu críticas por aumentar a estrutura administrativa da Corte sem concurso público e com impacto direto no orçamento da União.

Entre os parlamentares do Maranhão, apenas dois deputados federais votaram contra a proposta, um deles foi o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

O QUE DIZ O PROJETO

O PL 769/2024 foi enviado ao Congresso pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e teve como relator na Câmara o deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). A proposta cria:

• 160 novas funções comissionadas de nível FC‑6, voltadas aos gabinetes dos ministros do STF;
• 40 novos cargos para agentes da Polícia Judicial, responsáveis pela segurança do tribunal.

As funções comissionadas seriam destinadas a servidores de carreira que já atuam nos gabinetes, com acréscimos salariais de mais de R$ 3 mil mensais por cargo.

CUSTO MILIONÁRIO PARA OS COFRES PÚBLICOS

Segundo o relatório técnico que acompanha o projeto, o impacto orçamentário será de aproximadamente R$ 7,8 milhões por ano, totalizando R$ 22 milhões em três anos.

“Num país com desafios enormes em áreas essenciais como saúde, segurança e educação, não podemos normalizar esse tipo de aumento de despesa para beneficiar estruturas que já são extremamente robustas”, reforçou Aluisio Mendes.

A proposta foi criticada por parlamentares da oposição e setores da sociedade civil, que consideraram o projeto um “aumento de privilégios” em plena crise fiscal.

VOTO FIRME EM DEFESA DO BRASIL

Aluisio Mendes se posicionou contra o projeto desde sua tramitação inicial. Segundo ele, o momento exige responsabilidade, contenção de gastos e compromisso com o interesse da população, especialmente a mais vulnerável.

“Enquanto faltam remédios, escolas e policiamento nas ruas, não podemos priorizar aumento de cargos em tribunais superiores. Meu voto foi consciente e em respeito ao contribuinte brasileiro”, concluiu o deputado.