Aluisio Mendes presidiu audiência pública que debateu soluções imediatas para os impactos da queda da ponte Juscelino Kubitschek, em Estreito/MA

Foi realizada na manhã desta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir os graves efeitos socioeconômicos causados pela queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, em Estreito (MA).

O encontro atendeu ao Requerimento nº 108/2025, de iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos/MA), que presidiu a sessão, e teve como solicitante o presidente municipal do Republicanos em Estreito, Jackson Pereira.

A tragédia, ocorrida em dezembro de 2024, resultou na morte de ao menos 13 pessoas. Diversos veículos caíram no rio Tocantins, e o tráfego na região foi completamente interrompido, afetando diretamente o escoamento da produção, o comércio local e a mobilidade de milhares de maranhenses.

O relatório apresentado durante a audiência destacou os prejuízos administrativos, econômicos e sociais enfrentados por Estreito e municípios vizinhos. A queda da ponte provocou redução de até 40% no faturamento do comércio local, aumento expressivo no custo logístico e queda na arrecadação de tributos como ISS e ICMS. O documento apontou ainda o isolamento de comunidades, trabalhadores e estudantes, além da formação de filas nas travessias alternativas.

Durante a audiência, foram discutidas reivindicações emergenciais, entre elas:

• Suspensão temporária de impostos federais, estaduais e municipais;
• Reconstrução da ponte da BR-010 com fiscalização técnica;
• Criação de linha de crédito emergencial para comerciantes e autônomos;
• Inclusão da travessia no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas de bancada;
• Fiscalização dos contratos de emergência da gestão municipal.

A audiência reuniu representantes do poder público, do setor empresarial e de organizações da sociedade civil. Estiveram entre os presentes: o presidente do Republicanos de Estreito, Jackson Pereira; o diretor da Amazônia Navegações, Willam Tadheu; e o presidente da Associação Comercial de Estreito (MA), Adilson.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEGISLATIVA

Entre os encaminhamentos políticos mais relevantes que tratam de soluções urgentes para os impactos da queda da ponte, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2025, de autoria do deputado Aluísio Mendes, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto propõe a prorrogação do pagamento de tributos federais para municípios em situação de calamidade pública.

A proposta contempla impostos como IRPF, IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, IPI, além de obrigações do Simples Nacional, beneficiando empresas e contribuintes que tiveram suas atividades comprometidas por eventos extremos. O projeto foi elaborado a partir de uma solicitação do presidente municipal do Republicanos de Estreito, Jackson Pereira. Para Aluísio Mendes, o projeto representa uma resposta concreta às comunidades afetadas, principalmente aos pequenos empresários, produtores rurais e comerciantes que ficaram sem acesso a bens, serviços e mercados.

“Essa proposta é uma forma de reconhecer o impacto real que a tragédia causou à economia local. Estamos falando de famílias que perderam entes queridos e de municípios que precisam de suporte imediato para continuar se desenvolvendo”, destacou o parlamentar.

A audiência representou um marco de mobilização institucional em defesa da população atingida, cobrando soluções concretas e imediatas para restabelecer a infraestrutura e garantir o desenvolvimento dos municípios afetados.