Aluisio Mendes e bancada da segurança pública articulam aprovação de projeto que endurece pena para crimes hediondos
O deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão e integrante da bancada da segurança pública, celebrou a aprovação do Projeto de Lei 1.112/2023, que torna mais rigorosas as regras de progressão de regime para condenados por crimes hediondos no Brasil. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), com 334 votos favoráveis e 65 contrários, e agora segue para análise no Senado.
A medida estabelece que os condenados por crimes hediondos deverão cumprir, no mínimo, 80% da pena em regime fechado antes de terem direito à progressão. A proposta revoga os atuais percentuais de 40% a 70%, previstos na Lei de Execuções Penais, e proíbe a concessão de liberdade condicional nesses casos.
“É uma vitória da justiça e da sociedade brasileira. O Congresso Nacional envia um recado claro de que não haverá mais brechas para a impunidade. Quem comete crime hediondo precisa cumprir a pena com mais rigor e responsabilidade”, afirmou Aluisio Mendes.
O texto aprovado amplia o escopo da proposta original, que inicialmente tratava apenas de crimes contra agentes de segurança pública. O substitutivo, relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL‑DF), passou a incluir todos os crimes considerados hediondos pela legislação brasileira, mesmo sem resultado morte — como tortura, tráfico de pessoas, sequestro, estupro, pornografia infantil, e porte de arma de uso restrito.
A nova legislação se soma a outras medidas defendidas pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, da qual Aluisio Mendes é um dos coordenadores, com o objetivo de combater o avanço da criminalidade e proteger profissionais que atuam na linha de frente do sistema de justiça e segurança.
“Trabalhamos para proteger quem protege a sociedade. A Câmara deu um passo importante para fortalecer a confiança nas leis penais e nas instituições”, destacou o deputado.
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde também enfrentará apreciação nas comissões temáticas. A expectativa da bancada é que o texto avance com celeridade, diante da urgência no combate à violência e na defesa das vítimas de crimes graves.