ALUISIO MENDES COBRA CELERIDADE DO SENADO | A PEC da Segurança Pública não pode morrer como a da maioridade penal
Nesta quarta-feira (15), em um discurso firme e direto na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Aluisio Mendes fez um alerta contundente ao Senado Federal: o Brasil não pode assistir, mais uma vez, a uma pauta essencial para a segurança pública ser simplesmente engavetada.
O parlamentar, que presidiu a Comissão Especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18), criticou a demora do Senado em sequer designar um relator para a matéria, mesmo após sua aprovação expressiva na Câmara.
“Não podemos aceitar que o Senado faça o mesmo que fez com a proposta de redução da maioridade penal, aprovada em 2015 com ampla maioria e que, após 10 anos, ficou parada, morta no Senado Federal”, afirmou.
A fala resgata um dos episódios mais simbólicos da inércia legislativa recente, usado agora como exemplo do que não pode voltar a acontecer diante do agravamento da violência no país.
O QUE MUDA COM A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
A PEC 18/2025 é considerada uma das propostas mais estruturantes já debatidas no Congresso Nacional para o setor. O texto aprovado pela Câmara promove uma verdadeira reconfiguração da segurança pública no Brasil, com foco na integração, inteligência e financiamento.
Entre os principais avanços da proposta, destacam-se:
Criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição
A PEC dá status constitucional ao sistema, garantindo maior coordenação entre União, estados e municípios no combate ao crime.
Integração total das forças de segurança
Polícias e órgãos de investigação passam a atuar de forma conjunta, com compartilhamento de dados, provas e informações em tempo real.
Combate mais rigoroso ao crime organizado
A proposta fortalece a atuação da Polícia Federal e cria mecanismos mais duros contra facções e milícias.
Ampliação do papel das guardas municipais
As guardas passam a ter atuação mais ativa no policiamento ostensivo e comunitário, reforçando a presença nas cidades.
Novas fontes de financiamento para a segurança pública
O texto prevê recursos mais robustos e estruturados para o setor, incluindo fundos específicos e novas receitas vinculadas.
Planejamento nacional coordenado pela União
A União passa a estabelecer diretrizes obrigatórias para políticas de segurança, garantindo padronização e eficiência no enfrentamento à criminalidade.
UM TESTE PARA O SENADO
Para Aluisio Mendes, o momento exige responsabilidade institucional. A aprovação expressiva na Câmara, com mais de 460 votos favoráveis, demonstra que há consenso político sobre a urgência do tema.
O recado foi claro: o Senado não pode repetir os erros do passado.