Advogados sofrem violência física e moral em Bacabal, as vítimas acusam o subcomandante e policiais do 15º Batalhão de serem os autores, OAB-MA emitiu nota de repúdio.
Bacabal-MA, cidade a 245 km da capital São Luís, foi palco de mais um caso de violência contra a advocacia, as vítimas acusam o subcomandante e policiais do 15º Batalhão como sendo os autores das agressões, o fato se deu após uma ocorrência de trânsito em que um dos envolvidos constituiu os advogados Ricardo Luna Dantas da Silva e Jamile Lobo Henrique que estavam próximo ao local do acidente.
Na ocasião, os advogados, apesar de terem se identificado e de estarem no local para garantir a defesa de um cliente, portanto no pleno exercício de suas atividades profissionais, foram arbitrariamente presos e encaminhados a delegacia.
A conduta abusiva e ilegal perpetrada por policiais e pelo major Daniel Kraieski Pires Lages subcomandante do 15º Batalhão é ainda mais reprovável por ter sido praticada também contra uma mulher, não representando, nem de longe, a postura esperada daqueles que tem por dever a defesa dos cidadãos.
Veja o relato das vítimas, os advogados Ricardo Luna Dantas da Silva e Jamile Lobo Henrique:
As agressões gratuitas e desproporcionais sofridas pelos advogados exigem além da apuração rígida, um posicionamento público e imediato do governador Flávio Dino, do Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela e do Comandante da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Coronel Pedro Ribeiro, sendo comprovado a culpabilidade dos agentes públicos na esfera administrativa e criminal, espera-se uma punição exemplar, ressaltando que se não for dado a devida resposta por parte da gestão pública estadual, o episódio pode gerar um abalo institucional entre o poder executivo e a entendida representativa dos advogados no Maranhão. Diante da gravidade dos fatos a OAB-MA emitiu nota de repúdio.
12 JULHO – 2020
NOTA DE REPÚDIO
Na ocasião, os advogados, apesar de terem se identificado e de estarem no local para garantir a defesa de um cliente, portanto no pleno exercício de suas atividades profissionais, foram arbitrariamente presos e encaminhados a delegacia. A conduta abusiva e ilegal perpetrada pelo major Daniel Kraieski Pires Lages, chefe da guarnição, é ainda mais reprovável por ter sido praticada também contra uma mulher, não representando, nem de longe, a postura esperada daqueles que tem por dever a defesa dos cidadãos.
A OAB Maranhão considera inaceitável e inadmissível a violação da integridade física de todo e qualquer profissional da advocacia, das prerrogativas desses profissionais e da própria figura do advogado, que segundo o artigo 133 da Constituição Federal é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
O fato foi presenciado por dezenas de pessoas, que assustadas, testemunharam o despreparo, truculência e a violência praticadas pela PMMA, também nas pessoas dos policiais militares Rafael Castro Silva e Jefferson Marchão Costa Prado.
A Polícia Militar, como órgão do Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais, e contra tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.
Considerando a gravidade dos fatos narrados, a OAB-Maranhão, entidade com assento constitucional, exige do Poder Público que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, tanto na esfera administrativa, como na esfera criminal.
Assim, a OAB Maranhão se solidariza com os advogados envolvidos e informa que já abriu, ex ofício, processo de desagravo contra as aludidas autoridades policiais. Do mesmo modo, informa que, com base na Lei de Abuso de Autoridade – Lei n• 13.869/2019, fará as denúncias e acompanhará os desdobramentos dos fatos e a punição dos responsáveis em todas as instâncias cabíveis.
Por fim, a OAB Maranhão reitera seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, que, em última instância, respaldam o próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que servem exatamente para coibir os arbítrios e abusos praticados pelas mais diversas autoridades.
São Luís (MA), 12 de julho de 2020
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bacabal
