Advogado Thiago Brhanner é empossado membro do Tribunal de Justiça Desportivo do Maranhão

Na tarde desta sexta-feira (16), o advogado Thiago Brhanner tomou posse no Tribunal de Justiça Desportivo do Maranhão, ele atuará como auditor da Comissão Disciplinar. O TJD/MA é um órgão administrativo que discute e aplica a legislação desportiva em nível estadual que fiscaliza o futebol em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização do futebol no estado, cada estado possui o seu próprio TJD, cujas decisões podem ser questionadas através de recurso ao STJD.

A Justiça Desportiva é especial, revestindo-se do que a Constituição denomina “interesse público”, ainda que seja uma entidade de direito privado. Da mesma forma que outros tipos de tribunal arbitral, a Justiça Desportiva não faz parte do Poder Judiciário. Quando se estabelece as regras para um torneio, as agremiações desportivas e os atletas devem respeitá-las e, caso isso não ocorra, devem ser julgados pelas comissões disciplinares, em primeira instância, e, em instância recursal, pelo Tribunal de Justiça Desportiva, responsável pelo desporto na sua região, podendo, eventualmente, apelar ao STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O Pleno desses tribunais é composto por nove integrantes, nomeados da seguinte forma: dois indicados pela entidade regional ou estadual de administração de desporto; dois indicados pelas entidades de prática desportiva que participem da principal competição da entidade regional ou estadual de administração do desporto; dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois representantes dos atletas e um representante dos árbitros.

Por Diego Emir

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