A SOCIEDADE “KISS” JUSTIÇA E GANHOU DIREITO

Por Erivelton Lago – Advogado – Presidente da ABRACRIM

No dia 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco da festa estava a Banda Gurizada Fandangueira. Um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu o teto do prédio causando um incêndio. O incêndio se alastrou rapidamente e causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. Os quatro réus foram julgados no Rio Grande do Sul por 242 homicídios consumados e 636 tentativas de homicídio. São eles: Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, condenado a 22 anos e seis meses de prisão; Mauro Lodeiro Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses; Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, condenados a 18 anos de reclusão. O meu amigo Macurim me perguntou: foi feito justiça? Aí eu perguntei para ele: de que justiça você está falando? Ele respondeu com outra pergunta: existem várias justiças? Respondi: sim, a minha justiça, a sua justiça e a justiça substancial. Continuei – no julgamento da Boate Kiss houve justiça substancial. Ele perguntou: o que é justiça substancial? Respondi: justiça substancial é a justiça do homem descrita nos códigos de lei. A justiça que diz que a pena do homicídio simples varia entre 6 a 20 anos e a pena do homicídio qualificado varia entre 12 a 30 anos. Os promotores de justiça disseram que o crime foi doloso. Os advogados disseram que foi crime culposo e os jurados votaram dizendo que foi crime doloso. De certo modo, qualquer pena por homicídio doloso entre 6 e 30 anos é justa por estar dentro do padrão legal. Isso é o que eu chamo de direito e é no direito que devemos acreditar. Os inconformados com as penas por um homicídio entre 6 e 30 anos devem se conformar ou apelar para os tribunais. Os inconformados com as absolvições, devem se conformar ou recorrer. Nos tribunais, em geral, o que se discute é o direito. O direito do qual falo é aquele que tem a missão de proporcionar o bem-estar, a fim de que os homens possam livremente atingir os ideais de vida e desenvolver o seu potencial. O direito não é justo, disse o Macurim. Então eu falei para ele: o crime é um fenômeno imutável pela liberdade de escolha de todos os homens da terra. Portanto, o crime está no mundo do (ser). Já o direito, por sua vez, é considerado a ciência do (dever ser) porque dita as normas de como devem ser as condutas das pessoas em uma sociedade. Isso nada tem a ver com a justiça que você está pensando. Essa é a razão da necessidade da existência dos advogados, para crerem nisso e levarem ao conhecimento da sociedade, muitas vezes desinformada e preconceituosa. O direito não é o único responsável pelo sucesso das relações sociais. A Moral, a religião, as regras de trato social, igualmente zelam pela solidariedade e a benquerença entre os homens. O Direito existe para Regrar a Conduta Social, com vistas à segurança e à justiça substancial, mas nunca à justiça ideal inatingível da qual você espera milagres. O Direito não visa o aperfeiçoamento do homem, essa meta pertence à Moral. O direito não pretende preparar o ser humano para a conquista de uma vida supraterrena, ligada a Deus, essa preparação cabe à Religião. O direito não se preocupa em incentivar a cortesia e o cavalheirismo entre as pessoas, isso pertence às Regras de Trato Social. Finalmente, afirmo, se o Direito regulamentasse todos os atos sociais, o homem perderia a iniciativa, a sua liberdade seria utópica e passaria a viver como uma máquina com a aparência de uma pessoa. Moral da história, meu caro Macurim: o Direito é apenas um processo de adaptação social cuja finalidade é a segurança, não espere “justiça” dele, pois se você esperar, certamente irá se decepcionar.

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