Wellington do Curso destaca ação da Defensoria Pública contra o estado do Maranhão para ter acesso à regulação de leitos

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para destacar importante ação da Defensoria Pública em desfavor do Governo do estado do Maranhão. O objetivo é garantir o acesso ao Sistema de Regulação de Leitos da Rede Pública Estadual, que permite que se verifique com clareza a quantidade de leitos existentes e ocupados por unidade hospitalar, a fila de espera atual, o histórico desta fila, as mudanças de critério, os últimos laudos e informações clínicas que constam do sistema, posição na fila, o tempo de espera, a quantidade total de leitos disponíveis no sistema.

Sobre a ação, o deputado Wellington destacou que a ação irá facilitar a fiscalização dos órgãos de controle e um conhecimento macro do sistema com viabilidade de planejamento das ações estratégicas quando a situação exigir.

“Parabenizo a ação movida pela Defensoria Pública para garantir o acesso ao sistema de regulação de leitos. Nos últimos dias, temos recebido muitas solicitações de maranhenses que pedem socorro, vez que na propaganda o governador Flávio Dino anuncia ter leitos, mas na realidade as pessoas ficam dias e dias em corredores aguardando transferência. Espero que o pedido seja acatado e que o Governo cumpra, afinal o que se pede é apenas que haja com transparência”, disse Wellington, que tem sido um fiscalizador altivo em tempos de pandemia.

Na ação a Defensoria Pública menciona a divergência que há entre os repetitivos anúncios do Governo e a realidade.

“Diante da incongruência entre as informações publicadas pelo governo estadual e as diversas denúncias recebidas por esta Defensoria Pública, além das notícias veiculadas em meio televisivo ou pela rede mundial de computadores que demonstram alta insuficiência da prestação de serviço ao combate novo coronavírus COVID-19, que aponta sério risco do colapso no sistema público de saúde e violação a direitos de toda sociedade, sem que se tenha um mínimo de segurança e transparência no que tange ao Sistema de Regulação.
Assim, publicidade fidedigna das ações realizadas pelo estado, como a quantidade de testagem, a capacidade de atendimento da rede pública, a indicação da quantidade de leitos livres especificados por unidades hospitalares, a formação de uma fila única para acesso aos leitos, são indispensáveis para assegurar igualdade e como forma de dar segurança jurídica para toda população de todas as classes sociais”, afirmaram os defensores responsáveis.

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