OAB-MA vai atuar na defesa da liberdade de expressão
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) passou a ser a quinta no país a contar com uma Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, encarregada de atuar com foco na proteção dos princípios constitucionais relacionados à liberdade de pensamento, criação e expressão.
A comissão foi instituída por meio da Resolução n.º 011/2025, assinada pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, no dia 11 de novembro de 2025. O ato normativo ao qual tivemos acesso possui quatro artigos e explicita como deve a regulamentação do colegiado.
Conforme o artigo 2º da norma, o grupo será composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um secretário-adjunto e membros titulares e consultivos. Já o artigo 2º do dispositivo estipula que um membro consultivo deve comprovar formação compatível com a proposta da comissão que trata a resolução.
Sugestão de jornalista que advoga
Em outubro do ano passado, Kaio Saraiva recebeu a proposta do advogado Neto Cruz, que continha a exposição de motivos e as atribuições da comissão, por meio do documento registrado sob o número OAB-MA 10.0000.2025.013700-8.
Além de atuar nas áreas jurídica e contábil (OAB-MA 29.371 / CRC-MA 012900/O-3), Cruz também é jornalista (DRT-MA 1792/MA) e exerce suas atividades tanto em seu blog pessoal quanto como colunista do Portal Migalhas, por onde aborda temas sob a ótica da comunicação especializada.
Guardiã da democracia
O autor da proposta ressalta que promover a liberdade de expressão e de imprensa é uma maneira de concretizar a Constituição Federal. De acordo com ele, a ideia é que a Comissão convide juristas renomados, especialistas em comunicação e advogados para discutir o tema.
“O objetivo é oferecer orientação jurídica a profissionais da comunicação que estejam ameaçados ou perseguidos no exercício de suas funções. Por esse motivo, a OAB, considerada a guardiã da democracia no Brasil, tem se empenhado constantemente na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias individuais”, frisou.
Iniciativas no país
A OAB-SP foi a primeira seccional a criar um colegiado com foco na proteção dos princípios constitucionais relacionados à liberdade de pensamento, criação e expressão. Em seguida, foi a vez do Conselho Federal da OAB criar, por meio de portaria, um grupo neste sentido.
Além da OAB-SP e da OAB Nacional, colegiado também está presente na OAB-MG e na OAB/RS, por meio de um comitê que defende a liberdade de expressão da imprensa. Em 2018, a OAB-SC também criou um colegiado para atuar na defesa da liberdade de expressão na UFSC.
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OAB-MA 10.0000.2025.013700-8