NOTA PÚBLICA DO SINDICATO DOS RADIALISTAS DO MARANHÃO SOBRE ABUSOS E VIOLÊNCIAS DA PANDEMIA DA COVID-19
A crise da pandemia da COVID-19 não trouxe somente mortes, dores e sofrimentos a milhões de seres humanos no mundo todo. Não há dúvida que no mundo do trabalho provocou abusos e violência com consequências que vão desde a redução e supressão da carga horária, trabalho em casa, carga horária da jornada semanal e diárias segmentadas e alternadas como também atrasos e diminuições dos salários e desemprego, com recolhimento social compulsório, além de invasão de estúdios radiofônicos no interior do estado do Maranhão (São Luís Gonzaga – MA) com lesões corporais, danos físicos e materiais na emissora FM e sua equipe por desatinados e criminosos.
Nessa esteira, os profissionais dos meios de comunicação social, de radiodifusão e televisão, apresentadores, locutores, operadores, enfim, radialistas, são atingidos por demissões arbitrárias e injustas, obrigados a assinarem acordos desrespeitosos ao seu exercício profissional, mesmo que até doentes e em quarentena, supostamente embasados em leis pretéritas e atuais como medidas provisórias perversas que visam proteger unicamente os interesses das empresas e concessionários de canais de Radiofusão e televisão, tonando dispensável a participação dos sindicatos classistas quando das rescisões, afrontando as Constituição Federal, a CLT e o Estado Democrático de Direito.
Baseados em teres absolutamente absurdas e contraproducentes que asseguram suspender parcelas de salários a que tem direito os trabalhadores radialistas, com a rescisão do contrato de trabalho por suposta falta grave, suspensão de contrato de trabalho e vexatórias humilhações que não respeitam a organização e imunidade sindical, as restrições impostas pela pandemia e ainda como se as rescisões trabalhistas fossem de caráter meramente unilateral e sujeitas aos critérios impostos pelas empresas empregadoras e seus prepostos como indiscutíveis e inquestionáveis, na maioria lesivos aos direitos trabalhistas adquiridos, líquidos e certos.
Não é aceitável nem plausível que em plena crise epidêmica os mal intencionados e pretensamente amparados por toda uma crescente legislação desumana, cruel e incompatível com os níveis civilizatórios e de desrespeito ao capital do trabalho, enverede cada vez mais a solapar as garantias e direitos dos trabalhadores em geral, em especial, dos radialistas, anulando suas prerrogativas sindicais e molestando todas suas conquistas patrocinadas e encampadas há mais de meio século pela Organização Internacional do Trabalho – OIT – e pelas seguidas Declarações das Organizações das Nações Unidas, de pronunciamentos e encíclicas recentes do Papa Francisco, de centrais trabalhistas e de partidos democráticos ligados às causas dos trabalhadores, suas jornadas e lutas intermitentes locais, nacionais e internacionais.
Desse modo, cabe ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Maranhão – SINRAD-MA, do seu representante legal com assento na Federação dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT, denunciar, repudiar e adotar as providências da sua alçada, comparecendo ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal para denunciar e formalizar abusos acima elencados, bem como estender a todos os demais segmentos sindicais, federações, confederações e ao Congresso Nacional e ofensas praticas contra a categoria dos radialistas no Maranhão, os abusos, violências e desrespeitos cometidos por empresas de radiodifusão e televisão, a pretexto do cumprimento da legislação especial vigente neste período delicado e tormentoso da crise sanitária que assola o nosso país, o Estado do Maranhão e seus municípios, suas populações como um todo, em momento de tamanho impacto, com recolhimento social e resguardo de seus pacientes, crianças, idosos e famílias inteiras, até com a perda irreparável de seus membros, afrontando os mais elementares direitos da pessoas humana, a tranquilidade das famílias dos trabalhadores e a paz social.
JOSÉ DOS SANTOS FREITAS (J. KERLY)
PRESIDENTE SINRAD-MA
DANILO QUIXABA
VICE-PRESIDENTE SINRAD-MA
JOSEMAR PINHEIRO
MEMBRO DIRETOR DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS RADIALISTAS – FITERT