NO PAREDÃO | Denúncia contra vereador Domingos Paz será levada ao plenário da Câmara nesta semana após justiça cassar mandado de segurança

A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara de Fazenda Pública, decidiu nesta segunda-feira, 6, extinguir o processo do vereador Domingos Paz (DC) que levou a uma liminar para suspender os trabalhos da comissão de ética da Câmara Municipal de São Luís. Com isto, a votação do relatório do vereador Aldir Júnior (PL) na investigação sobre suposto crime sexual cometido por Domingos Paz será analisado ainda esta semana.

O vereador do DC entrou com ação pedindo a suspensão de todos os atos da comissão de ética da Casa durante o plantão judicial do dia 1º de maio. Ele pediu uma liminar que foi concedida parcialmente. A juíza  Tereza Cristina de Carvalho decidiu apenas suspender a reunião da comissão que aconteceria no dia seguinte.

No seu julgamento, a titular da 7ª Vara de Fazenda Pública entendeu que houve um erro formal da defesa do vereador Domingos Paz ao entrar com uma petição fora da ação inicial para pedir a suspensão dos atos da comissão de ética.

Com isto, Alexandra Ferraz decidiu extinguir o processo de Domingos Paz contra a comissão de ética da Câmara Municipal. “Isto posto e o mais que dos autos consta, indefiro a inicial de Medida Cautelar Incidental autônoma e JULGO EXTINTO o feito sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil”.

Domingos Paz é investigado na comissão de ética acusado de supostamente ter assediado sexualmente uma adolescente de 17 anos.

Na semana passada, mesmo com a decisão judicial, os membros da comissão se reuniram e Aldir Júnior leu o relatório. Uma votação aconteceu: seguiram com o relator – que encaminha que seja aberta uma denúncia contra Paz – os vereadores Marcial Lima (PSB) e Jonathan Alves do Coletivo Nós do PT. O vereador Francisco Chaguinhas votou contra o relatório apresentado.

Apesar de ter ocorrido a votação, esta não é válida porque o presidente da comissão, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não fez a ata.

Com a decisão de extinguir o mandado de segurança, a comissão deverá voltar a se reunir ainda nesta semana para votar o relatório. Após, este é encaminhado para a mesa diretora da Casa para que seja analisado em plenário.

Paulo Victor anuncia a extinção do Mandado de Segurança

O Presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, confirmou em sua rede social que o mandado de segurança conseguido por Domingos Paz foi extinto.

Paulo Victor confirmou ainda que, na sessão desta terça (7), fará a leitura do relatório apresentado pela Comissão de Ética da Casa, que deu parecer favorável ao afastamento de Domingos Paz.

Paulo Victor também comunicou que na próxima quinta, dia 9, será realizada a Sessão Extraordinária para votação em plenário para abertura do processo de cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Acabo de ser comunicado que a juíza da 7ª VFP, por sentença, determinou a extinção total do Mandado de Segurança impetrado pelo Vereador Domingos Paz. pic.twitter.com/3Fxip9rYvA

— Paulo Victor (@MdPaulovictor) May 6, 2024

Amanhã, em Sessão Plenária, farei a leitura do Relatório apresentado pelo Vereador Aldir Júnior.

Na próxima quinta-feira, será realizada a Sessão Extraordinária para votação em Plenário acerca da abertura ou não do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

— Paulo Victor (@MdPaulovictor) May 6, 2024

Caso aprovado, deve ser formada uma comissão de três vereadores para dar andamento ao processo, com prazo de até 90 dias para apresentação de parecer. Porém, o veredito pode ser dado antes.