No Maranhão, prorrogação de lockdown foi decidida por juristas

Apesar do Governo do Maranhão e os municípios da Aglomeração Urbana de São Luís garantirem que possuem equipes técnicas e científicas no enfrentamento ao novo coronavírus, a prorrogação do lockdown para até o próximo domingo 17 foi decidida, em sua maioria, por juristas.

É o que se percebe por meio da Ata de Audiência de Conciliação, ocorrida no último dia 12, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Obtido pelo ATUAL7, o documento mostra que a audiência não teve a participação de nenhum especialista no acompanhamento e evolução da transmissão do vírus, como infectologistas, virologistas ou epidemiologistas. Apenas procuradores e assessores jurídicos, um prefeito e secretários municipais que têm formação em outras áreas.

Pelo Governo do Maranhão, os participantes da audiência sobre as medidas de enfrentamento à pandemia foram os procuradores Rodrigo Maia Rocha e Carlos Henrique Falcão de Lima; e os assessores jurídicos da SES (Secretaria de Estado da Saúde) Lídia Schramm, Waldy Ferreira e Janyr Carvalho.

Já a Prefeitura de São Luís mandou o procurador Domerval Alves Moreno Neto; e o secretários municipais Lula Fylho (Saúde), Emerson Macedo (Semapa) e Israel Pethros (Trânsito e Transportes).

São José de Ribamar foi representado na audiência pelo próprio prefeito, Eudes Sampaio; a advogada Thais Abdalla Bastos; e secretário municipal de Saúde, Thiago Fernandes.

Por Paço do Lumiar, os advogados Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima e Adolfo Fonseca; e a secretária de Saúde do município, Soraya Silva Santana.

Raposa enviou apenas o advogado Elson Dias.

Na audiência, foram apresentados apenas números de supostas ações realizadas pelas partes, mas sem qualquer comprovação. Por esta razão, o Ministério Público requereu a juntada das informações prestadas pelas gestões estadual e municipais ao processo, como relatório de multas; fiscalizações de feiras, mercados e supermercados; dados sobre o funcionamento da atenção primária; dados sobre a diminuição do fluxo de pessoas e veículos no período pós-lockdown; dados sobre ocupação dos leitos públicos e privados; dados sobre efetivo de fiscalização e assistência à saúde; e outras que digam respeito à efetividade das medidas referentes ao lockdown.

Na falta de dados e de pessoal técnico e científico na audiência para melhor discussão sobre a pandemia, apenas duas propostas foram apresentadas pelo juiz Douglas de Melo Martins:

Na primeira, o lockdown terminaria nesta quinta-feira 14; outras medidas de restrição seriam adotadas pela SES e prefeituras, com fundamento em informações técnicas e ouvida o COE (Comitê Operativo de Emergência) para o novo coronavírus; e todos se se comprometeriam a prestar contas das medidas adotadas, com absoluta transparência, publicando as informações em portal da transparência, em mídias sociais de dados e outros meios de comunicação.

Já na segunda proposta, aceita em partes pelo entes, o lockdown seria mantido até domingo 17, e sua postergação para depois desta data ou substituição por outras medidas de restrição seria discutida em nova audiência a ser realizada hoje.

Em vez da nova audiência, ficou acertado que, até esta sexta-feira 15, o Governo do Maranhão e as prefeituras de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar deverão juntar aos autos as informações técnicas solicitadas pelo Ministério Público. De posse dos dados, até o próximo domingo, o órgão apresentará sua manifestação, requerendo ou não a designação de nova audiência.

 

Por Atual7

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