Justiça determina bloqueio de R$ 710 mil nas contas públicas do Estado para reestruturação de delegacia

A reestruturação da Delegacia de Buriticupu deverá ser realizada, conforme decisão judicial proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes. Ele determinou o bloqueio de R$ 710.000,00 das contas do Estado para o aumento do efetivo e a destinação de recursos materiais.

Para conceder o bloqueio do valor nas contas do Estado, o Juiz da Comarca levou em consideração que o Estado do Maranhão não cumpriu a tutela antecipada concedida na sentença de mérito, proferida em 16 de abril de 2019. Ocorre que a situação precária da estrutura física da delegacia compromete o cumprimento das atribuições dos policiais civis, bem como a prestação de serviços à população.

Ao dissertar sobre a decisão, o magistrado argumentou que o Estado do Maranhão não cumpriu os seguintes itens em que determinavam: “1) designar e manter 3 (três) Delegados de Polícia Civil; 4 (quatro) Investigadores de Polícia Civil; 1 (um) Perito Criminal; 1 (um) Médico Legista para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu/MA, concursados para os referidos cargos, no prazo de 10 (dez) dias; bem como proceder a reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação na Comarca de Buriticupu (MA)”.

De acordo com o membro do MPMA, não foi cumprido também o trecho da sentença que determinava: ‘4) destinar recursos materiais suficientes à Polícia Civil de Buriticupu/MA para o exercício das atividades da polícia judiciária, tais como: viaturas, rádios, combustível, armamento, bem como para as atividades de limpeza da delegacia, bem como o fornecimento imediato de água potável para o consumo dos detentos através de purificadores de água e atendimento médico aos detentos, podendo o ente demandado firmar convênio/parceria com o Município de Buriticupu/MA e o implemento de programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.’

O Sinpol-MA iniciou, no mês passado, uma campanha nas redes sociais pedindo a colaboração dos maranhenses para que identificassem os principais problemas das delegacias de suas cidades. Não demorou muito para o Sindicato receber denúncias da Delegacia de Buriticupu. Leia o relato de uma seguidora na peça publicitária abaixo.

Segundo o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves,  as delegacias de todos os municípios do interior vivem a mesma realidade: falta de efetivo policial e estrutura física inadequada. ”A estrutura da delegacia de Buriticupu é extremamente precária. A situação é a mesma nas outras unidades do interior do estado. Já constatamos casos em que policiais civis pagam uma pessoa para fazer faxina na delegacia. Na capital maranhense, a situação também é caótica, ao ponto de termos que doar copos descartáveis para os plantões”, revelou o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves.

Fonte: SINPOL

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