Hoje é dia do Advogado -11 de agosto de 2019

A arte de advogar requer amor à profissão e destemor, requer maestria, abnegação, coragem e talento. Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito buscando pão e glória, mas sequer sabem a grandiosidade e a importância deste profissional no seio da sociedade, independente do pão, independente da glória. O advogado é o único prisioneiro que se libertou da caverna de Platão e permanece vivo, livre, igual, seguro e consciente do direito das pessoas sobre os seus próprios bens. O advogado é um profissional liberal autorizado por lei a exercer a representação dos legítimos interesses das pessoas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. Hoje é o dia do advogado, então vou falar, mais uma vez, de advogado. Sinto-me no dever de lembrar daqueles advogados que passaram por nós e deixaram exemplo e legado como fonte e inspiração para todos nós que ainda por aqui trilhamos. De início, lembro aqui da existência ímpar do advogado Maranhense Inaldo Paulo Ramos, um advogado que muito trabalhou pela liberdade das pessoas. Uma figura humana brilhante que viveu com dinamismo moral e intelectual lutando pelas liberdades até o dia em que a doença o paralisou, mas não perdeu o seu brilho de advogado do povo, era um boêmio letrado e apaixonado pela vida e pela profissão. Quero lembrar de José Jâmenes Ribeiro Calado, foi um dos advogados mais liberais do Tribunal do Júri maranhense. Tinha sempre uma saída brilhante em favor dos seus defendentes. Foi uma figura inconfundível na expressão corporal e na fala quando da defesa em plenário. O advogado foi um exemplo de honradez e credibilidade. Lembro aqui de Serra de Aquino, advogado curioso, observador e polemista terrível, um artista da controvérsia e extremamente imprevisível. O advogado tinha um vocabulário preciso somado a argumentos incontestáveis que deixavam o contendor atônito. Falo aqui de João Damasceno, maestro das palavras. Foi um cientista do direito. Invencível na sua oratória e imbatível no vocabulário, honrou a advocacia e deixou um legado para aqueles que amam a verdade. Antonio Evaristo de Morais, brilhante como foi, ele descia subitamente de uma apóstrofe para o tom de conversa com este ou aquele jurado, de repente fixado. Evaristo sabia falar e o que é, muitas vezes, mais importante e útil, sabia calar. Foi um estudante da vida, na própria vida. Sua arte causou campanha contra o júri, mas também conquistou a toga. Instruiu-se e educou-se, como autodidata intelectual e moral. Lembro aqui do advogado Marcio Tomas Bastos, ainda era estudante quando participou de seu primeiro júri em 1957. Dedicou-se ao ramo do direito criminal, tendo atuado em mais de 500 julgamentos, muitos dos quais fez a defesa sem cobrar seus honorários. Mario Gameiro, era um advogado que não apenas defendia, ele explicava o crime porque conhecia os fundamentos da sociologia e da antropologia criminal. Evandro Lins e Silva, dizia o advogado: Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém. Considero a prisão uma forma de tortura. É uma morte a conta-gotas. O advogado tratava os clientes dos outros advogados como se fossem clientes dele, sempre com amor, respeito e dedicação. O Evandro fazia por amor ao debate. Stélio Galvão Bueno, sua violência fria no plenário às vezes obrigaram interrupções dos julgamentos. Ele ouvia o adversário com a cabeça baixa, torcia o bigode e coçava, impacientemente, a testa. Prolixo, estudava bem os processos tinha prazer em divergir e sempre tirava proveito disso, ele foi inigualável no seu estilo. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, jurista e advogado de presos políticos, apelidado de “Senhor Justiça”. No caso de Berger, severamente torturado, exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais, numa petição (estudada até hoje em cursos de Direito) em favor de tratamento humanitário para prisioneiros. Em 1955, alguns setores das Forças Armadas tentaram bloquear o direito de Juscelino Kubitschek de candidatar-se à presidência. Sobral Pinto, embora também divergisse do candidato mineiro, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, em prol da manutenção dos princípios democráticos no país. Em retribuição, Kubitschek, já empossado, em 1956, convidou-o para ocupar uma cadeira no STF, função que ele recusou. Dizia o advogado: “A advocacia não é profissão de covardes”. HOJE É DIA DO ADVOGADO.

*Erivelton Lago – Presidente da ABRACRIM-MA

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