Governo do Maranhão requisita aos hospitais privados cessão de leitos para a rede pública de saúde

O governador Flávio Dino (PCdoB), vai obrigar os hospitais privados de São Luís – UDI, São Domingos, Centro Médico e Hospital Guarás – a ceder 40 leitos (20 de UTI e 20 clínicos) para a rede pública de saúde do Maranhão. Na prática, significa o uso do poder público de estruturas privadas que já estão trabalhando no limite de sua ocupação.

Segundo o governador, a ação é necessária e legal. Necessária porque a demanda por leitos na rede pública só aumentar a cada dia. em São Luís, 98,36 dos leitos de UTI já estão ocupados.

Sobre a legalidade, Dino disse que no artigo 5º, XXV, da Constituição, e nas leis federais 8.080, de 1990, e 13.979, de 2020 há a previsão para que o poder público requisite o leito de hospital particular para atendimento de urgência.

Os hospitais divulgam diariamente a sua taxa de ocupação e revelam quase um super lotamento das suas unidades. O São Domingos por exemplo trabalha com 94,6% dos leitos de UTI e 79,3% dos leitos clínicos ocupados. A UDI já trabalha com leitos extras tanto para UTI como clínicos, ou seja, já está além da sua capacidade. O Centro Médico diz que está tudo lotado e o Hospital Guarás informou que está com 71% dos seus leitos clínicos e de UTI ocupados.

Procurados, cada hospital respondeu como irá proceder de acordo o decreto do governador Flávio Dino que obriga ceder leitos a rede pública estadual.

O Hospital São Domingos informou que “vem atuando no limite dos seus leitos operacionais, conforme informado diariamente em boletim publicado em seu site, mas seu objetivo é colaborar com a sociedade dentro das suas possibilidades e atender a determinação do decreto estadual, previsto em lei, que prevê a requisição de leitos para internação de pacientes com covid-19″.

Já o Hospital Guarás declarou que no hospital “há uma questão bastante delicada: os clientes da operadora só podem usar o Guarás em São Luís. A direção está vendo isso” e o Centro Médico informou que “está lotado, mas não tem o que fazer, a não ser atender a exigência do Governo do Maranhão e tentará proceder as altas de forma nornal para atender os pedidos da rede pública.

A UDI foi a única que não retornou o contato e não informou como irá proceder diante desse pedido.

Os hospitais serão obrigados a fornecer dados diários a Secretaria estadual de Saúde até às 14 horas e logo em seguida, os leitos disponíveis devem ser ocupados por pacientes da rede pública.

O Governo do Maranhão pagará pelo uso desses leitos, a tabela utilizada pelo plano de saúde GEAPE.

A regra também vale para o município de Imperatriz.