Bancada do MA atenta a manobra do Sul e Sudeste por mais recursos do pré-sal

Deputados membros da bancada do Maranhão na Câmara Federal garantiram a O Estado, nos últimos dias, que estão vigilantes quanto à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19 – a chamada PEC da Cessão Onerosa -, que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro e que já foi aprovada no Senado.

“A gente da bancada do Nordeste como um todo vai lutar para que os estados não percam, nem os municípios”, destacou o líder do PTB na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, estado que deve receber mais de R$ 730 milhões

Pela proposta aprovada pelos senadores, do total dos recursos a serem arrecadados, estimados em mais de R$ 100 bilhões, 15% vão para os estados e 15% para os municípios. O restante é da União. Mas parlamentares do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, pretendem apresentar votos em separado alterando essa divisão.

A discordância é quanto ao uso de critérios de FPM e FPE para repartir os recursos. Por essa regra, definida no Senado, os repasses para estados de maior renda fica menor, beneficiando os mais pobres. Os divergentes defendem que seja adotado o critério populacional.

“Veja que Minas Gerais levará R$ 537 milhões. Nada contra, ótimo, precisa. O estado de Minas Gerais está quebrado. Bahia: R$ 905 milhões. São Paulo: R$ 93 milhões. Maranhão: R$ 731 milhões. Agora, não dá para compensar um pouco? São Paulo não quer nada mais que os outros. Mas um critério que eleve um pouquinho esse valor. Não precisa nem ser muito”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele foi um dos que pediram vista e alega que São Paulo já foi prejudicado com promessas de compensações da União com perdas fiscais sobre produtos exportados.

Atenção – Segundo o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), não apenas a bancada maranhense, mas todos os parlamentares do Norte e Nordeste estão atentos ao andamento da PEC.

“É um momento muito importante para, principalmente, os estados mais pobres poderem melhorar as condições da população. E os estados mais ricos, como São Paulo, Rio, Minas, continuam querendo ganhar mais do que os outros”, disparou.

Segundo ele, essa reação do Sul e Sudeste provocou um “movimento forte” das demais bancadas, para evitar distorções. “Então há um movimento forte da bancada, não só do Maranhão, mas de todo o Nordeste e do Norte, no sentido de não permitir nenhuma alteração no projeto que foi aprovado, que destina aos estados mais pobres da federação a parcela maior da cessão onerosa do petróleo”, comentou.

Na opinião do parlamentar, ao garantir mais recursos aos mais pobres, o Congresso está fazendo “justiça social”.

“No meu entendimento, e de toda a bancada do Norte e Nordeste, é um momento de se fazer justiça social no Brasil e nós não abriremos mão, em hipótese nenhuma, de que a maioria dos recursos destinados pela parcela da cessão onerosa venha para esses estados”, completou.

Municípios do Maranhão receberão mais de R$ 444 milhões

Além do Governo do Estado – que receberá algo em torno de R$ 730 milhões -, prefeituras maranhenses também receberão recursos oriundos do mega leilão de petróleo que a União realizará até o fim deste ano.

Segundo levantamento da Famem – e se mantida a regra atual da PEC da Cessão Onerosa -, os 217 municípios do Maranhão serão contemplados com aproximadamente R$ 444 milhões.

Por ora, a verba extra será repassada segundo os mesmos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Capital do Maranhão, a cidade de São Luís é a que receberá o maior valor: R$ 56 milhões. Na Região Metropolitana, Paço do Lumiar e São José de Ribamar receberão, cada, R$ 10 milhões, mesmo valor de Imperatriz, segundo maior município do estado.

Por O Estado

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