Associação médica aciona a Justiça contra ‘Revalida a Jato’ do MA

A Associação dos Médicos dos Socorrões I e II (Amess) protocolou na Justiça uma ação pela declaração de nulidade do “Processo Especial de Revalidação” de diplomas de médicos formados no exterior criado pelo governo Flávio Dino (PCdoB), o “Revalida a Jato”.

Liminarmente, a entidade pede a suspensão do edital, até julgamento do mérito pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e será julgada pelo.

O Jornalista Gilberto Léda apurou que se inscreveram para ter acesso ao processo 4.356 médicos formados fora do Brasil.

Segundo a Amess, a ação tem como objetivo “impedir que haja precarização da saúde”.

“O Edital nº 101/2020 PROG/UEMA acima citado, atenta contra a vida, a dignidade, a segurança, a saúde e contra o Sistema Democrático Republicano Brasileiro, pois afronta as regras relativas ao regular exercício da profissão médica no Brasil, especialmente as regras que tratam da revalidação de diplomas e dos requisitos para o exercício profissional”, diz um comunicado assinado pela presidente da Associação, Janaína Bentivi.

Veto

Na terça-feira, revelamos que o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) também já se insurgiu oficialmente contra o “Revalida a Jato” (saiba mais).

A entidade publicou nesta semana uma resolução vetando a participação de profissionais registrados na entidade na banca de avaliação do processo.

Segundo o CRM, quem infringir os termos da resolução, responderá “eticamente”. O conselho pretende barrar a participação até mesmo de médicos integrantes da Comissão Técnica de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A contratação de mais profissionais médicos tem sido uma das frentes de ação da gestão comunista para tentar garantir maior capacidade de atendimento da rede estadual durante a pandemia da Covid-19. No processo de busca de mão-de-obra, contudo, o Executivo tem experimentado alguns revezes.

No final do mês de abril, por exemplo, o juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, indeferiu ainda um pedido de liminar protocolado pelo governo para que médicos formados no exterior, mas ainda sem revalidação de diploma, obtivessem registro profissional local (reveja).

Após essa derrota, a gestão comunista decidiu criar o “Revalida a Jato”, processo pelo qual médicos formados no exterior podem validar seus diplomas apenas apresentando documentos à Uema.

Desde sua divulgação, a medida encontrou forte oposição da classe médica e dos estudantes de medicina do Maranhão. E é contra ela que o CRM está disposto a punir médicos que integrem a banca de avaliação da universidade.

 

Por Gilberto Léda

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