Assembleia Legislativa adia decisão sobre urgência em projetos que reajustam salários dos servidores do TJMA

A Diretoria do Sindjus-MA acompanhou, na manhã desta terça-feira (04), a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão quanto à movimentação dos pedidos de urgência para a votação dos Projetos de Lei (PL) 001/2019 e 018/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reajustam os salários dos servidores do poder judiciário estadual.

O PL 001/2019 altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Já o PL 018/2019 reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual em 2,94%.

No entanto, a votação dos dois requerimentos não aconteceu. Somente o pedido de urgência do PL 001/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), foi lido hoje pela Mesa Diretora da Casa e, possivelmente, será submetido à votação em Plenário amanhã (05). Se o requerimento de urgência for aprovado, o PL 001/2019 também poderá ser votado em seguida.

Com relação ao requerimento que solicita tramitação em regime de urgência do PL 018/2019, que concede o reajuste de 2,94% aos servidores, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), o pedido ainda não foi lido pela Mesa Diretora da Assembleia e, portanto, também não pode ser apreciado.

Reunião com o líder do Governo na Assembleia

Ainda durante a manhã desta terça-feira (04), uma comitiva composta pelo presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; pelo vice-presidente do Sindicato, George Ferreira; pelo diretor financeiro, Fagner Damasceno; pelo secretário de convênios, Jair Flávio Santos; e pelo oficial de justiça Emanoel Jansen, se reuniu  com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), para tratar da tramitação dos dois projetos de leis de interesse dos servidores do judiciário maranhense.

Sobre o PL 018/2019, que reajusta os vencimentos dos servidores em 2,94% e que ainda não tem previsão para votação, o líder do governo na Assembleia pediu a contribuição do Sindjus-MA, no sentido de esclarecer tecnicamente a viabilidade do reajuste pago com recursos do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O deputado Rafael Leitoa informou que vai entrar em contato com a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e com o Tribunal de Justiça do Maranhão para se certificar do impacto financeiro. Com esses pontos esclarecidos, o líder do governo poderá ter uma posição mais definida e se pronunciar a respeito dos dois projetos.

“O próprio TJMA já prestou a informação quanto a questão orçamentária, mas vamos somar esforços com o Tribunal para aprovar esse projeto. Porque embora o reajuste de 2,94% não reponha todas as perdas acumuladas da categoria, esse projeto beneficia os servidores, e por isso, tem o apoio do Sindicato”, disse o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Com relação ao PL 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão, como o impacto orçamentário é menor, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, solicitou que o deputado verificasse a possibilidade do projeto de lei ser logo levado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia. Com as informações fornecidas pela Seplan, o projeto pode depender apenas do parecer da Comissão de Orçamento da Assembleia. Ou seja, se as informações forem fornecidas pelo governo é possível que o projeto seja votado ainda esta semana.

O Sindjus-MA continua acompanhando a tramitação dos projetos de lei e buscando diálogo com os deputados estaduais e com o Tribunal de Justiça do Maranhão para viabilizar a aprovação dos mesmos.

Assim que o requerimento formulado pelo deputado Adriano Sarney for lido pela Mesa Diretora da Assembleia, o pedido de urgência na tramitação do projeto (PL 018/2019), que reajusta o vencimento dos servidores em 2,94%, ficará apto a ser discutido pela Casa, e se aprovado, também fará com que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Assembleia.