Comissão da maioridade penal retoma os trabalhos sob a presidência de Aluisio Mendes
Colegiado aprovou 12 requerimentos para realizar 11 audiências públicas e um seminário regional em São Paulo. Vítimas e familiares serão ouvidos.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/2015, sobre a redução da maioridade penal, retomou os trabalhos na quarta-feira (4), após o período eleitoral. Sob a presidência do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o colegiado aprovou 12 requerimentos para ampliar o debate sobre a proposta.
As audiências vão ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes. A comissão também vai discutir a responsabilização por esses crimes e o recrutamento de adolescentes por facções para o tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
A pauta inclui ainda a avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com atenção à reincidência após a internação e à reintegração dos jovens. Os debates também vão abordar os possíveis impactos da redução da maioridade penal no sistema prisional, experiências de outros países e políticas de prevenção da violência.
O seminário regional em São Paulo foi aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo. O requerimento para encaminhar uma proposta de plebiscito nacional sobre o tema foi considerado inadmissível e ficou sem votação.
Com a agenda de debates aprovada, o mérito da PEC segue em análise na comissão.
