Aluisio Mendes comemora aprovação da PEC 18 no Senado e destaca papel do Parlamento no fortalecimento da segurança pública
O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, nesta terça-feira (3). Presidente da comissão especial que analisou a proposta na Câmara, Aluisio destacou o protagonismo do Parlamento nas mudanças ao texto enviado pelo governo federal. A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e segue para promulgação.
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição para ampliar a integração entre União, estados e municípios. Também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e permite que municípios que cumpram os requisitos legais criem polícias municipais ou transformem suas guardas.
A PEC endurece as regras contra facções e milícias, prevê o confisco de bens ligados ao crime, reforça a proteção às vítimas e destina à segurança pública e ao sistema prisional 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal.
“É uma vitória para a segurança pública e para o Brasil. Parabéns ao relator Mendonça Filho, que foi gigante na construção da maior reforma da legislação de segurança pública do país”, afirmou Aluisio Mendes.
O deputado destacou o protagonismo do Parlamento na revisão da proposta enviada pelo governo federal. Mendonça Filho (União-PE) elaborou o substitutivo aprovado pela Câmara após os debates conduzidos pela comissão especial.
