Após exílio de Flávio Bolsonaro nos EUA Polícia Federal emite nota que diz que ele não é foragido
A Polícia Federal informou, em nota, que o senador Flávio Bolsonaro não cumpriu o prazo de 24 horas para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades, conforme determinação judicial. Segundo a corporação, o parlamentar foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10), após a adoção de medidas cautelares no âmbito da PET nº 16877/DF, no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, as medidas foram solicitadas ao Supremo no dia 25 de outubro, após a identificação de risco de saída do senador do Brasil. O pedido incluiu apreensão de passaportes, proibição de deixar o país e restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR. A PF afirmou que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório.
A corporação esclareceu que a existência de restrições a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
Na nota, a Polícia Federal informou ainda que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que atua nos limites da legislação e das determinações da Justiça.
Veja a íntegra do comunicado:
“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu. Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.”
