FAMEM defende olhar humanizado para catadores no processo de encerramento dos lixões no Maranhão

O encerramento dos lixões no Maranhão precisa caminhar junto com políticas de inclusão social, geração de renda e novas oportunidades de trabalho para catadores e catadoras de materiais recicláveis. Essa foi uma das principais questões discutidas durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), em São Luís, por iniciativa de representantes da categoria, reunidos no Fórum Estadual de Desenvolvimento Sustentável e das Catadoras e Catadores de Material Reciclável do Maranhão (FEDESCCMR-MA).

Com o tema “Encerramento de Lixões e a Inclusão com Dignidade dos Catadores”, o encontro ocorreu no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão e reuniu representantes de instituições públicas e organizações ligadas à pauta ambiental e social. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) foi representada por Geysa Azevedo, assessora do presidente da Federação, Roberto Costa.

A participação da entidade teve como foco contribuir para o diálogo com os municípios maranhenses e discutir caminhos para que o cumprimento das normas relacionadas à gestão de resíduos sólidos considere também a realidade dos trabalhadores que retiram da coleta e da comercialização de materiais recicláveis o sustento de suas famílias.

Para Geysa Azevedo, o desafio é garantir que o encerramento dos lixões seja acompanhado de estratégias de inclusão produtiva e de novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho. A audiência reuniu representantes de 38 cooperativas, reforçando a participação dos catadores e catadoras na construção de alternativas para o futuro da categoria.

“Estou aqui representando o presidente da FAMEM, Roberto Costa, ao lado de outros órgãos envolvidos no processo de encerramento dos lixões. O papel da Federação nessa agenda é compreender quais estratégias serão adotadas para acolher os catadores e demais trabalhadores que dependem dessa atividade.

Todos os municípios terão que cumprir as normas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos. Do ponto de vista ambiental, o encerramento dos lixões é necessário, mas, do ponto de vista social, é imprescindível olhar para o ser humano, reconhecendo os catadores como agentes ambientais e garantindo que tenham condições dignas de trabalho e sobrevivência.

A FAMEM pode fazer essa ponte com as estratégias de governo, contribuindo para que sejam construídos mecanismos de governança capazes de fortalecer a organização desses trabalhadores, ampliar suas possibilidades de geração de renda e viabilizar sua inserção em novas atividades, com a participação dos governos municipais e estadual.

A discussão, neste momento, é justamente como a FAMEM pode colaborar e mobilizar os gestores públicos municipais para que adotem um olhar mais humanizado em relação a esses profissionais. O cumprimento das normas sobre resíduos sólidos precisa estar associado a alternativas que permitam aos catadores reorganizar suas atividades e construir novas perspectivas de trabalho e renda.”

Protagonismo dos catadores na construção de soluções

A audiência foi marcada pela participação direta dos trabalhadores na discussão de políticas que afetam suas vidas. Para o promotor de Justiça Cláudio Rebelo, titular da Segunda Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís e integrante do Fórum Estadual, o protagonismo dos catadores é fundamental para que as soluções considerem as necessidades reais da categoria.

“Esse evento é maravilhoso, primeiro pelo protagonismo dos catadores. Eles decidiram tomar a frente da política que lhes interessa e têm uma contribuição importante para o estado. O encerramento dos lixões é ambientalmente necessário, mas precisamos oferecer alternativas, porque, apesar das condições indignas, é dali que muitos tiram o sustento”, afirmou.

O promotor também destacou a importância da participação dos municípios, uma vez que a gestão dos resíduos sólidos envolve responsabilidades municipais. Nesse contexto, ressaltou o papel da FAMEM na interlocução com as prefeituras e no apoio técnico aos gestores para o encaminhamento das demandas apresentadas.

A necessidade de garantir condições de sobrevivência aos trabalhadores foi reforçada por Antônia da Silva Manço, presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Açailândia (ASCAMAREA) e coordenadora do Fórum Estadual. Ela destacou que sua participação representa uma mobilização coletiva em defesa dos profissionais de todo o Maranhão.

“Com o fechamento dos lixões, precisamos de apoio para a nossa sobrevivência. Buscamos melhorias para todos os catadores e catadoras do Maranhão. Queremos ser vistos e não esquecidos, porque somos verdadeiros agentes ambientais e queremos o melhor para as futuras gerações”, declarou.

Articulação institucional e alternativas de renda

A construção de alternativas para os catadores também exige a atuação integrada dos órgãos públicos e das organizações que trabalham com geração de emprego, renda e economia solidária. Representando a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), o secretário adjunto Francisco Veiga destacou que parcerias e redes de cooperativas são fundamentais para ampliar o alcance das políticas públicas.

Segundo ele, a dimensão territorial do Maranhão torna necessária a cooperação entre instituições para que as ações cheguem aos municípios e atendam às diferentes realidades locais. Veiga também ressaltou a importância de envolver as organizações de catadores na construção das estratégias.

A audiência pública abriu espaço para discutir como as instituições podem atuar de forma coordenada diante do encerramento dos lixões, conciliando a proteção ambiental com a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores. O desafio é transformar a mudança na gestão dos resíduos sólidos em uma oportunidade para ampliar o reconhecimento profissional dos catadores, fortalecer formas organizadas de trabalho e construir alternativas sustentáveis de geração de renda.

Para a FAMEM, a participação nesse diálogo reforça a importância de aproximar as demandas dos trabalhadores da realidade das administrações municipais. O encerramento dos lixões representa uma etapa necessária para a proteção ambiental, mas a construção de soluções duradouras também precisa considerar as pessoas, suas famílias e o direito a condições dignas de trabalho e sobrevivência.