Gestão de Dr. Julinho evita retirada de famílias e regulariza comunidade do Novo Horizonte
Mais de 40 famílias da comunidade Novo Horizonte, no Araçagy, receberam, nesta segunda-feira (3), os títulos de regularização fundiária de seus imóveis por meio do programa Agora é Meu, da Prefeitura de São José de Ribamar.
Idealizado pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos), o programa tem como objetivo garantir a regularização fundiária e oferecer segurança jurídica às famílias ribamarenses.
Ao todo, foram entregues 47 títulos de propriedade. Além disso, a Prefeitura já deu entrada no Cartório para o registro de toda a área, que abrange 88 imóveis.
A comunidade do Novo Horizonte era uma área particular ocupada de forma irregular.
O proprietário ingressou com uma ação de reintegração de posse e obteve decisão favorável na Justiça, determinando a retirada das famílias.
Para evitar o despejo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), conduziu uma negociação com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
O acordo resultou na doação da área ao Município, por meio de compensação urbanística, permitindo o início do processo de regularização fundiária.
A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância do trabalho realizado.
“Conseguimos evitar que as famílias fossem retiradas de suas casas. Também conseguimos que a área fosse doada para a Prefeitura, permitindo a regularização de toda a comunidade e tornando essa ocupação legal e reconhecida oficialmente pelo município.”
Segundo o prefeito Dr. Julinho, nesta primeira etapa cerca de 50% das famílias do Novo Horizonte foram beneficiadas.
“Vamos dar continuidade ao programa para que todas as famílias recebam o registro de suas casas. Depois disso, poderemos levar ainda mais melhorias e desenvolvimento para o Novo Horizonte. Esse trabalho garante dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para os moradores”, afirmou.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da comunidade segue em andamento no Cartório de Registro de Imóveis. Após a conclusão dessa etapa, serão emitidos os registros dos demais imóveis que integram o núcleo habitacional.
Com o programa Agora é Meu, a Prefeitura de São José de Ribamar avança na política de regularização fundiária, assegurando o direito à moradia e promovendo mais cidadania para centenas de famílias do município.