Deputado Aluisio Mendes vota a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, a admissibilidade da PEC 32 e propostas apensadas que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A aprovação representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para uma Comissão Especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

Entre os parlamentares que votaram favoravelmente está o deputado federal maranhense Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defensor histórico da redução da maioridade penal desde seu primeiro mandato, em 2015.

Naquele ano, a Câmara dos Deputados aprovou proposta semelhante, que acabou arquivada pelo Senado Federal. Onze anos depois, o tema volta ao centro do debate nacional por meio da PEC 32, impulsionado pelo crescimento da violência e pelo uso de adolescentes por organizações criminosas.

Para Aluisio Mendes, a responsabilização criminal de jovens envolvidos em crimes graves é uma medida necessária para combater a impunidade e fortalecer a segurança pública.

Com a aprovação na CCJ, a expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas para novas etapas de discussão e votação na Câmara dos Deputados.