Justiça manda o Município de São Luís/MA assumir linhas de ônibus operadas pelo Consórcio Via SL
Em decisão proferida durante audiência realizada nesta terça-feira, 14, a Justiça determinou prazo de 48 horas para que o Município de São Luís retome, de forma direta ou por contratação emergencial, a operação integral das linhas de transporte público coletivo até então operadas pelo Consórcio Via SL. A decisão atende a pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Na decisão, também foi feita a requisição de pelo menos 30 ônibus da empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., que se encontram sob posse do Consórcio Via SL. Esses veículos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), deverão garantir o atendimento aos passageiros dos bairros afetados pela suspensão do serviço por parte do Consórcio Via SL.
Para garantir o pagamento pelo uso dos ônibus, foi determinado que a Prefeitura de São Luís retenha da arrecadação com passes escolares e vales-transporte, o valor mensal de R$ 10 mil por veículo, que deverá ser depositado em juízo a título de indenização à empresa proprietária dos coletivos.
Por fim, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou a caducidade imediata do contrato de concessão do Consórcio VIA SL, diante do abandono do serviço, inaptidão técnica confessada e reiterado descumprimento de cláusulas contratuais essenciais. A operação emergencial deverá perdurar até que nova licitação seja realizada, garantindo a estabilidade definitiva do serviço.
AÇÃO ESTRUTURAL
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ingressou com uma Ação Estrutural com o objetivo de encontrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e as concessionárias do serviço de transporte coletivo. De acordo com a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o objetivo principal dessa iniciativa é garantir ao consumidor o direito de ir e vir.
Segundo a promotora de justiça, a audiência desta terça-feira foi uma das inúmeras que irão acontecer dentro desse processo. “A primeira fase é estabilizar o sistema. Depois diagnosticar e, por fim, encontrar o equilíbrio econômico-financeiro porque a qualidade é uma consequência desse equilíbrio”, explicou.
Ainda de acordo com Alineide Costa, nessa análise será determinado se o valor das passagens está menor ou maior do que deveria ser. Além disso, o contrato será repactuado e as linhas serão reestruturadas, garantindo mais eficácia. “O objetivo do Ministério Público do Maranhão é proporcionar aos consumidores de São Luís um serviço de qualidade”, garantiu.
A Prefeitura de São Luís informou que está atuando para garantir a regularidade do sistema de transporte urbano. E que já iniciou a adoção de providências para assegurar a retomada da operação dessas linhas dentro do prazo estabelecido, com o objetivo de reduzir os impactos à população e restabelecer o atendimento às comunidades o mais rápido possível.
Como parte das medidas em andamento, está sendo organizada uma operação emergencial para manter o funcionamento das linhas.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa à população de São Luís que está atuando de forma firme e contínua para garantir a regularidade do sistema de transporte urbano, especialmente nas linhas que eram operadas pelo Consórcio Via SL.
Diante da decisão judicial proferida em 14 de abril de 2026, a SMTT já iniciou a adoção de todas as providências necessárias para assegurar a retomada da operação dessas linhas dentro do prazo estabelecido, com o objetivo de reduzir os impactos à população e restabelecer o atendimento às comunidades o mais rápido possível.
A SMTT tem participado ativamente das audiências conduzidas pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos e pelo Ministério Público, contribuindo para a construção de soluções que garantam a continuidade e a melhoria do serviço de transporte coletivo na cidade.
Como parte das medidas em andamento, está sendo organizada uma operação emergencial para manter o funcionamento das linhas.
A SMTT reforça seu compromisso com a população de São Luís e seguirá empenhada na busca de soluções responsáveis e eficazes para assegurar o direito de ir e vir de todos”.