AGRESSOR NÃO PODE TER ARMA | Aluisio Mendes relata e aprova projeto para proteger mulheres

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na luta contra a violência contra a mulher com o avanço do Projeto de Lei 3.874/2023, que proíbe a compra, posse e porte de arma de fogo por pessoas que respondem a processo judicial por violência contra a mulher. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relator do projeto, o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) reafirmou em seu parecer a importância de medidas firmes e preventivas para fortalecer a proteção das vítimas. Segundo ele, restringir o acesso a armas de fogo por agressores é essencial para evitar a escalada da violência e garantir maior segurança às mulheres em situação de risco.

A trajetória legislativa de Aluisio Mendes tem sido marcada por ações consistentes em defesa da proteção da mulher. Entre elas, o apoio à adoção da tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores em casos de medida protetiva de urgência, ferramenta considerada eficaz para reforçar o cumprimento de determinações judiciais e reduzir a possibilidade de reincidência.

No relatório apresentado, Mendes enfatiza que a violência de gênero é uma grave violação de direitos e que o acesso a armas potencializa os riscos de morte e de lesões graves. Por isso, medidas específicas de controle de armamento são uma resposta necessária no combate a esses crimes.

Com o avanço do PL para a CCJ, o projeto segue com apoio de parlamentares comprometidos com a segurança pública e o enfrentamento à violência contra a mulher. Caso seja aprovado em todas as etapas, representará um reforço concreto no ordenamento jurídico brasileiro para impedir que agressores tenham acesso a armas de fogo, contribuindo diretamente para a redução da letalidade nos casos de violência doméstica.