Presidente da OAB-MA recebe Valdênio Caminha e discute o afastamento do procurador-geral e defesa das prerrogativas da advocacia

Na manhã desta segunda-feira, 18, o Presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, recebeu a visita do Procurador Geral do Estado, Valdênio Caminha, para tratar da recente decisão judicial que determinou o afastamento imediato de Caminha de suas funções, fato que tem gerado ampla preocupação entre os operadores do Direito.

A reunião contou com a presença também do Secretário Geral da OAB/MA, Daniel Blume, do Conselheiro Federal da OAB, Thiago Diaz, da presidente do TED, Maria da Glória, do presidente da CAAMA, Gustavo Mamede, e do Conselheiro Seccional Marinel Dutra.

Durante a reunião, os participantes discutiram os desdobramentos da Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA, que fundamentou o afastamento do Procurador-Geral sob a alegação de descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, conforme apontado pela própria documentação do processo, o parecer técnico emitido por Caminha é anterior à decisão judicial mencionada, o que levanta questionamentos sobre a base jurídica da medida.

Kaio Saraiva reiterou o posicionamento da OAB-MA em defesa das prerrogativas da advocacia, destacando que o afastamento de Valdênio Caminha, que não figura como parte na Reclamação, configura uma afronta ao artigo 133 da Constituição Federal. “A inviolabilidade do advogado por seus atos no exercício da profissão é um pilar do Estado Democrático de Direito. Criminalizar um parecer técnico e opinativo é um grave precedente que ameaça o livre exercício da advocacia”, afirmou o presidente.

O Secretário Geral Daniel Blume reforçou que a atuação de Caminha se deu dentro dos limites legais e constitucionais, no exercício legítimo da função de assessoramento jurídico ao Estado do Maranhão. “A jurisprudência do próprio STF reconhece que pareceres jurídicos não têm caráter vinculativo e não podem ser tratados como atos de desobediência”, pontuou.

Valdênio Caminha agradeceu o apoio da OAB e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a ética profissional. “Minha atuação sempre foi pautada pela responsabilidade institucional e pelo respeito às decisões judiciais. O parecer que emiti é anterior à decisão mencionada e continha expressa ressalva quanto à suspensão de pagamentos em caso de manifestação judicial contrária”, declarou.

A reunião terminou com o compromisso da OAB-MA de seguir acompanhando o caso de perto e de adotar todas as medidas cabíveis para garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, em especial no âmbito da atuação pública. A entidade também reforçou que continuará lutando contra qualquer tentativa de criminalização da atividade advocatícia, essencial à administração da justiça e à defesa dos direitos fundamentais.