Governo empresta aviões da FAB ao STF e põe lista de passageiros em sigilo por 5 anos

Por Folha SP – Mateus Vargas – Géssica Brandino

O governo Lula (PT) passou a emprestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), desde 2023, para viagens dos ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados, e parte da lista é mantida sob sigilo pelo período de cinco anos.

Antes, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição. Os demais ministros do tribunal costumavam pegar carona em voos solicitados por outras autoridades, como ministros de Estado.

O governo Lula diz que as aeronaves são usadas pelo STF por causa de ameaças feitas a ministros do tribunal desde os ataques de 8 de janeiro e que o sigilo é necessário por razões de segurança.

A Folha obteve as informações por meio de pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação) após detectar a presença frequente, em relatórios publicados no site da FAB, de voos regulares como “à disposição” do Ministério da Defesa , sem revelar o solicitante.

Com os novos dados, foi possível descobrir que a maior parte das operações dos aviões partiram do Supremo e que os ministros da corte realizaram pelo menos 154 viagens do início de 2023 até o fim de fevereiro de 2025.

De acordo com pessoas que acompanham o assunto, um dos passageiros frequentes é Alexandre de Moraes , responsável pelas principais investigações contra bolsonaristas. Além de participar das agendas do tribunal em Brasília, o ministro tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da USP.

No mês passado, como mostrado a Folha , Moraes usou a aeronave da FAB na véspera de acompanhar, no estádio, o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista.

As trajetórias mais comuns dos ministros são idas e voltas de São Paulo a Brasília, totalizando 145 viagens .

O Supremo aproveitamento brechas nas regras de uso de aviões da FAB para transportar outros ministros além do presidente e ocultar os ocupantes dos voos.

O decreto de 2020 que regula as viagens permite o uso de aeronaves pelos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo, além de ministros do governo e comandantes militares. A lista não inclui explicitamente ministros do STF, mas afirma que o Ministério da Defesa pode liberar os voos de outras autoridades nacionais e estrangeiras.

A brecha nas regras foi ampliada em abril de 2024, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para manter sob sigilo os detalhes dos voos realizados em aviões da FAB por altas autoridades por razões de segurança.

A decisão foi usada para omitir os nomes dos passageiros, inclusive para os casos em que os magistrados pegam caronas em voos solicitados por outras autoridades. A Folha pediu aos ministérios e ao STF, via LAI, a lista dos ocupantes dos voos feitos desde 2023.

O Supremo citou a regra do TCU para não fornecer as informações, mas não revelou por quanto tempo deixará os dados sobre as viagens em sigilo.

A FAB divulga em seu site a relação das viagens em agências oficiais realizadas por ministros do governo e presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Em parte dos voos, também há os nomes dos passageiros, decisão que passou a ficar a pedidos de cada órgão desde a manifestação do TCU.

Os dados disponíveis não permitem direcionar a totalidade de graças em que Moraes e outros ministros utilizaram as aeronaves —há apenas informações parciais.

Desde que tomou posse no comando do STF, em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso passou 215 vezes pela FAB, utilizando o seu direito de ser transportado em aviões oficiais. Em 2024, Barroso foi a autoridade que mais vezes se deslocou com aeronaves da Força, com 143 voos de janeiro a dezembro .

Nos registros públicos da FAB, as comunicações de voos de outros ministros são raras. Em 2024, há 10 de Cármen Lúcia, 3 de Cristiano Zanin, 1 de Moraes e 1 de Gilmar Mendes (que teve ainda outro voo anotado em fevereiro de 2025). Os ministros, nesses casos, estavam em voos solicitados por outras autoridades, como Barroso e ministros do governo federal.

As viagens de Zanin e Moraes foram em janeiro de 2024, antes da regra do TCU. Na lista de passageiros dos voos de Moraes e de Gilmar constavam as esposas dos respectivos ministros, Viviane Barci de Moraes e Guiomar de Albuquerque Lima Mendes.

As investigações sobre a trama golpista contra o pelotão de Lula, em 2022, indicam que Moraes teve localização monitorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ). Em 2023, o ministro foi hostilizado no aeroporto de Roma .

Em novembro de 2024, um homem morreu ao se matar em frente ao STF, depois de tentar entrar no tribunal , e colocou novamente em alerta os Poderes .

Para especialistas em transparência, não há justificativa para negar informações sobre voos que já foram concluídos.

O advogado Bruno Morassutti, diretor de advocacia da Fiquem Sabendo , diz que é preciso observar se o sigilo oferece proteção adicional ou se apenas prejudica a transparência.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, avalia que a divulgação é necessária para prestar contas e possibilitar o controle social.

“O sigilo sob o argumento da segurança da autoridade sobre uma informação como essa só é aplicável, quando muito, na etapa anterior à viagem”, diz Atoji.

Supremo diz seguir a lei, e ministério cita ‘gravíssimas ameaças’

Em nota, o STF afirmou que todos os “pedidos de apoio” feitos à FAB seguem “rigorosamente” a legislação. “A principal motivação para diretivas é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas.”

Até março de 2024, os voos que correspondiam a ministros da corte foram solicitados pelo Ministério da Justiça . A partir do mês seguinte, o próprio STF passou a acionar o governo para mobilizar as aeronaves. Em todos os casos, os voos são classificados no site da FAB apenas como “à disposição” do Ministério da Defesa.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que os ministros do Supremo passaram a sofrer “gravíssimas ameaças” após os ataques de 8 de janeiro.

Segundo a pasta, por esse motivo, “você deve se alinhar no sentido de resguardar a integridade física e fortalecer a segurança dessas autoridades, que passaram a ser orientadas a voar, preferencialmente, em voos da FAB em missões institucionais”.

O ministério afirmou que a lista de passageiros dos voos do STF permanecerá sob sigilo por cinco anos.

Procurada, a Defesa não se manifestou sobre os voos solicitados por outros órgãos.