Tribunal de Justiça do Maranhão ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos de precatórios
O Tribunal de Justiça do Maranhão ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em precatórios pagos, meta estipulada para ser cumprida até o final da atual gestão. De 29 de abril de 2022 a 19 de março de 2024, a Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA pagou R$ 1.006.125.213,24, referentes a 8.372 precatórios. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, que parabenizou o setor na abertura da Sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (20/03).
“Cumprimos a meta definida pela gestão, de pagamento de um bilhão de precatórios”, destacou Paulo Velten. A marca histórica foi superada no dia 18 de março, 39 dias antes da posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense para o biênio 2024-2026, programada para o dia 26 de abril.
Somente no período de 29 de fevereiro a 19 de março deste ano, quando a equipe da Assessoria de Gestão de Precatórios empreendeu serviço extraordinário, por orientação do presidente Paulo Velten, foram pagos 604 precatórios, que somaram o valor de R$ 132.491.251,36.
O presidente do TJMA parabenizou o juiz Márcio Brandão, pelo trabalho de continuidade no setor, em substituição ao juiz Anderson Sobral, que atualmente é juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal, e toda a equipe da Assessoria. “Parabéns a todos os servidores desse setor pelo grande trabalho que vêm realizando”, acrescentando a informação de que já foram expedidos dois editais de acordo direto com o Estado do Maranhão.
DÍVIDAS RECONHECIDAS
Os precatórios são dívidas reconhecidas pelo poder público, oriundas de decisões judiciais em favor de pessoas físicas e jurídicas. O Judiciário estadual é responsável pelo pagamento dos precatórios dos municípios e do Estado do Maranhão.
Atualmente, o quadro da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA conta com 29 colaboradores, entre servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e profissionais residentes, que têm à frente o juiz auxiliar da Presidência Márcio Brandão.