COTA DE GÊNERO | Relator marca para 20 de novembro julgamento do União e PSC

O corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Gonçalo Filho, pediu pauta para o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o União Brasil e o PSC por suposta fraude na cota de gênero. Os processos entram para julgamento no próximo dia 20 de novembro.

O União Brasil e o PSC são acusados de usar candidatura feminina laranja na disputa de deputado estadual nas eleições de 2022. No caso do União, o PSD, PSB e PSDB alegam que uma candidata teve o pedido de candidatura indeferido e não foi substituída.

No PSC, a acusação é de que uma das candidatas registradas na chapa do partido não fez campanha eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela improcedência da Aije contra o União Brasil. O procurador eleitoral entendeu que, apesar da filiação fora do prazo legal, a candidata do partido fez campanha até o indeferimento do seu pedido de candidatura.

O parecer do Ministério Público para o PSC foi diferente. O procurador opinou pela nulidade dos votos dados a chapa da legenda em 2022.

Se o julgamento das duas ações forem considerados procedentes pela Corte Eleitoral, os deputados estaduais Neto Evangelista (União) e Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC perderão o mandato.

Resultado do julgamento pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia

 O julgamento dos processos por fraude eleitoral na cota de gênero das eleições de 2022, marcada para o próximo dia 20 no Tribunal Regional Eleitoral, pode alterar a formação do plenário da Assembleia Legislativa não apenas em cinco, mas em pelo menos oito deputados estaduais.

A alteração pode ocorrer por que, caso acate as denúncias do MDB, PSB, PSD e PSDB, o TRE-MA deve anular os votos de toda a chapa de deputados estaduais do PSC, do Podemos e do União Brasil; de cara, essa decisão tira o mandato dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

No total, caso a Justiça Eleitoral acate os argumentos do partidos e do Ministério Público, serão anulados aproximadamente 383.023, segundo cálculo com base no documento “Relatórios de Resultados no Maranhão – Eleições 2022 – 1º Turno”, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Veja aqui)

Em 2022, a eleição de deputado estadual totalizou 3.691.036 votos válidos, o que resultou em um Quociente Eleitoral de 87.882 votos; Quociente Eleitoral é a quantidade que cada partido ou Federação precisa obter para entrar no cálculo das vagas.

Com a anulação dos mais de 383 mil votos de PSC, União Brasil e Podemos, esse QE cai para 78.762 votos; e é aí que começa a grande mudança nas vagas da Assembleia.

Para efeito de divisão das vagas, o sistema eleitoral divide os votos válidos de cada partido (nominais e de legenda) pelo Quociente Eleitoral; o total alcançado (arredondando-se as sobras) é o número de vagas que cada partido garante.

Para entrar nesse cálculo, no entanto, é preciso alcançar, ao menos, 80% do Quociente Eleitoral.

É por isso, por exemplo, que o PSDB ficou fora do rateio em 2022, por não ter não alcançado ao menos 80% do Quociente Eleitoral de 87,8 mil votos; mas com seus 65.549 votos estará apto ao rateio das vagas se este QE cair para 78,7 mil.

Isso significa que a descoberta da fraude na cota de gênero pode dar aos tucanos uma vaga na Assembleia.

O PSB, por sua vez, elegeu a maior bancada, e ainda superou o QE em estratosféricos 980% habilitando nada menos que outros 9 candidatos às chamadas sobras; chama-se sobra a redistribuição das vagas, pela média, quando o primeiro rateio não preenche todas elas.

O União Brasil, por exemplo – que também pode perder sua vaga no processo do TRE-MA, só conseguiu entrar no rateio na nona rodada de divisão por média.

O recálculo dos votos – o que só ocorrerá em caso de anulação dos votos de União Brasil, Podemos e PSC – deve favorecer não apenas o PSB, mas o MDB, o PSD e até o PP, o PL e o PT, tirando vagas de outros partidos.

Por isso o julgamento das cotas não atinge apenas os cinco deputados já envolvidos diretamente, mas pelo menos outros três.

Que nada têm a ver com a história da fraude…

Informações Imirante e Blog do Marco D’eça