Aluisio Mendes condena fuga de Flávio Dino de audiência em Comissão, “desrespeito à democracia, à Câmara dos Deputados”
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deverá apresentar uma representação junto a PGR contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade.
Convocado, o ministro não compareceu ontem a audiência pública marcada para as 9 horas na Comissão. “Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, publicou Flávio Dino às 9h18 em redes sociais.
Em ofício às 8h13 ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Justiça afirmou ter sido alvo de ameaças por parlamentares e insinuou maldosamente que parlamentares poderiam está portando arma de fogo no recinto da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública. “É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”, disse o ministro Flávio Dino para “justificar” sua ausência pela segunda vez na Comissão de Segurança. Como alternativa, Flávio Dino sugeriu uma comissão geral no Plenário.
Integrante titular e ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara o deputado maranhense Aluisio Mendes, se pronunciou de forma contundente diante da postura e desculpa descabida do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino. “É inaceitável tamanho desrespeito à democracia, à Câmara dos Deputados e a todos os parlamentares da Comissão.” afirmou Mendes.
“Só pra colaborar eu vi agora uma matéria vindo pra cá, onde o presidente Lula está pensando em recriar o Ministério da Segurança Pública, já em função da inoperância do ministro Flávio Dino. Então eu acho que pelo menos nesse nesse ponto eu acho que esse governo acerta.
Porque é impossível que o ministro que não tem dado conta do seu trabalho e tem afrontado o Congresso Nacional, inclusive está sendo é cogitado pra ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Imagina o senhor presidente Sanderson, ministro que não responde, que não respeita o Congresso Nacional, ser blindado com prêmio de ir pro Supremo Tribunal Federal. Que país é esse? Essa reunião com o presidente Arthur Lira e nós devemos marca-la pra já. Eu acho que toda a comissão deve estar presente.
O que está em jogo aqui são as prerrogativas do Congresso Nacional e da Câmara Federal. O que o ministro Fábio Dino fez e eu fiz uma pesquisa, não existe paralelo na história do Congresso Nacional. De um ministro se recusar, sem justificativa plausível a comparecer a uma comissão onde ele foi regimentalmente convocado. O ministro Flávio Dino é ex-deputado federal ele é senador atualmente e ele sabe que no regimento dessa casa é proibida a circulação parlamentares ou quem quer que seja armado. Só é permitido aos policiais legislativos portarem armas nessa casa. Não existe um parlamentar embora todos aqui a maioria sejam portadores de porte de arma. Nenhum dos parlamentares aqui presente pode adentrar nessa casa armada.
Por isso eu acho importante a procuradoria da casa da Câmara Federal faça também uma representação Flávio Dino. Porque isso não pode ficar assim. Sob pena de se abrir um precedente perigosíssimo não só pra essa comissão para a Câmara Federal mas pro Congresso Nacional.” disse Aluisio Mendes
Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.
A convocação do ministro da Justiça decorre de 20 requerimentos. Entre outros pontos, os deputados querem explicações de Flávio Dino sobre:
- atos de 8 de janeiro;
- regulamentação das armas;
- invasão de terras;
- interferência na Polícia Federal;
- fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
- ataques aos membros da comissão;
- controle de conteúdos danosos no YouTube;
- prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
- criminalização dos games.
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), informou ao colegiado que o ministro não havia enviado nenhuma justificativa. Ao faltar no último dia 10, Dino alegou a realização de operação policial em vários estados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias