Presidente do TJMA participa do encerramento de curso e destaca trabalho inclusivo da PMMA na lavratura de TCO
Na manhã desta sexta-feira (31/3), no auditório da Faculdade Pitágoras, em Bacabal/MA, ocorreu o encerramento do 3º Curso de Gestor e Multiplicador de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – destinado a capacitar 65(sessenta e cinco) policiais militares do Comando de Policiamento de Área de Interior – I, composto por unidades responsáveis pelo policiamento da área do médio Mearim: 15º BPM (Bacabal), 19º BPM (Pedreiras), 23º BPM (São Mateus) e 39º BPM (Lago da Pedra) e 01(um) oficial do 6* Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar.
O curso, ministrado pela comissão de implantação do TCO, integrada pelo TC QOPM Washigton, Maj QOPM André Felipe, Cap QOPM Fábio, 1º Ten QOPM Caroline, Sd PM Vanessa e Sd PM Bruno, teve início na última segunda-feira (27), com carga horária de 60 h/a, e aliou teoria e prática.
O Promotor de Justiça Rodrigo Wiltshire, titular da comarca de São Luís Gonzaga, enriqueceu a discussão com a palestra sobre “A lei nº 9.099/1995 e a atuação do Ministério Público”.
Na aula de encerramento, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Velten, destacou que o Poder Judiciário, em observância à agenda 2030 das Nações Unidas, notadamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, editou a Resolução GP n⁰ 117/2022 – que autoriza os magistrados de 1⁰ grau a receberem os Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados por policiais militares e bombeiros militares no Estado do Maranhão.
O presidente do TJMA demonstrou que a iniciativa está produzindo efeitos positivos na vida e realidade das pessoas, com economia de tempo e dinheiro do Poder Público, por meio do trabalho inclusivo da PMMA na lavratura de TCO, política de constitucionalidade ja avalizada pelo Supremo Tribunal, e que atende aos anseios e interesses da sociedade.
Na oportunidade, o desembargador destacou a importância de capitanear essa mudança estrutural, baseado na necessidade de combate ao extrativismo institucional, fenômeno contrário às medidas inclusivas na Administração. Para ele, a Resolução que culminou com a implantação do TCO aproxima as instituições de seu papel social e impede que atuem de forma isolada, apenas por seus próprios interesses.
O evento foi prestigiado pelo juiz auxiliar da Presidência, Dr. Nilo Ribeiro; pelo Coronel QOPM Alexandre Magno, Diretor de Segurança Institucional do TJMA; pelo Cel QOPM Túlio, comandante do CPAI-1, pelo TC QOPM Duarte, comandante do 39º BPM; pelo Maj QOPM Bêrredo, comandante do 15º BPM; e pela Profª Tácita Rios, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras.