Ministério Público afirma que proposta do governo aos professores é no limite que a lei permite
O Ministério Público é órgão com autonomia e liberdade para julgar a aplicação da lei e da justiça na sociedade. Funciona como um fiscal do cumprimento da legalidade e garantidor da probidade nos atos dos poderes.
Com essa intenção, o MP estadual solicitou informações do governo do estado, do Sinproessema e de integrantes do movimento de base dos professores para realizar estudo de viabilidade das propostas.
O estudo foi feito por economistas da área técnica do MP e assinalou que o valor proposto pelo estado é o limite e, que qualquer valor acima, seria ilegal gerando penalidades impostos pela lei de responsabilidade fiscal. Parecer técnico MP
Em resumo objetivo, o estado é impedido pela lei de responsabilidade fiscal de conceder reajuste maior que o já proposto.
Os líderes professores já tiveram acesso a essa informação. Na reunião em que assinaram uma ata dando ciência do conhecimento do parecer, que parecem ter entendido os limites do estado, mas nas assembleias o assunto não foi discutido com tanta propriedade. Ata de Reunião
No momento continua a greve dos professores, esperamos que haja logo um acordo e os estudantes não continuem sendo prejudicados.