Câmara de São Luís realiza Audiência Pública com Bombeiros Civis para debater legislação e buscar melhorias

Após os últimos acontecimentos em um Shopping de São Luís que resultou em uma tragédia que vitimou diversas pessoas, inclusive com dois óbitos registrados e a necessidade de melhorias para atuação dos Bombeiros Civis, como por exemplo, fazer cumprir a Lei Municipal da obrigatoriedade da contratação e presença desses profissionais em locais de grande concentração e circulação de público, o vereador Álvaro Pires apresentou requerimento para realização de Audiência Pública afim de debater e aprimorar a legislação.

Audiência Pública com os Bombeiros Civis de São Luís, na qual será debatido a alteração da lei municipal Nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação e Passe Livre para os Bombeiros Civis no transporte público de São Luís, acontecerá nesta Sexta-feira, 24 de março às 09 horas na Câmara Municipal.

Este é um momento importante para discutir sobre a atuação destes profissionais e a importância do seu trabalho para a segurança da população. Além disso, será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e apresentar sugestões para aprimorar os serviços prestados pelos Bombeiros Civis.

A proposta de Álvaro Pires com a discussão é encontrar mecanismos para que a lei que já existe seja cumprida. O vereador lembrou que há uma notificação, anterior ao incêndio no Rio Anil Shopping, do promotor Fernando Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para que o Executivo Municipal cumprisse o seu papel de fiscalizar as normas de segurança desses estabelecimentos, mas que pelo recente acontecimento, ficou evidente essa determinação não foi acatada.

A Lei nº 6.227/17 prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

Para as discussões foram convidados o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; Gilberto Lins Neto, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Ricardo Cruz, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON); Gorgelle Maria Freitas, das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET); Iomar Santos de Jesus, do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão; Manoel Arias Santos, do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Luís; e, Diego Baluz, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além do Cel. Hernesto Luís França de Sousa, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; do Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e do Cel. Silvio Carlos Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública do Maranhão

Onde? Câmara Municipal de São Luís
Quando? 24 de Março (Sexta-feira)
Horário: às 9h