Álvaro Pires propõe audiência para debater obrigatoriedade de Bombeiro Civil em espaços com grande circulação de pessoas
Por requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de São Luís vai realizar audiência pública para debater possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.
De acordo com o autor da proposta, mesmo antes da tragédia ocorrida nesta semana em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e dois óbitos, ele já havia apresentado proposta para que a Casa debatesse o tema.
“É extremamente importante que todos os shoppings, supermercados e qualquer espaço público ou privado tenha, obrigatoriamente em suas equipes, bombeiros civis, para que possam regularmente ter as fiscalizações necessárias para evitar tragédias como a do Rio Anil”, disse o vereador, lembrando que, infelizmente, esta foi uma situação que poderia ter sido evitada se o Município de São Luís tivesse cumprido uma determinação já existente do promotor Fernado Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que fiscalizasse esses estabelecimentos.
Para o autor da Lei, vereador Raimundo Penha (PDT), é lamentável que uma legislação criada em 2017 não tenha sido plenamente efetivada. “Talvez se a lei fosse cumprida em sua totalidade, hoje não tivéssemos essas duas vítimas fatais e tantas outras molestadas. Inclusive, os próprios prédios públicos não respeitando a legislação”, falou o parlamentar.
O incêndio
Um incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (7), o cinema do Shopping Rio Anil, no bairro Turu, na capital maranhense, deixando pelo menos 13 pessoas feridas e duas mortes. O incêndio teria começado por volta das 16h, no terceiro pavimento do shopping.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Corpo de Bombeiros teria apurado preliminarmente que o teto do shopping passava por manutenção durante a exibição de filmes. A ação é irregular e pode ter sido a causa da suposta explosão que derrubou o forro do cinema sobre as vítimas. Contudo, as causas da tragédia ainda estão em fase de investigação.
A Lei
Sancionada em 31 de agosto de 2017 pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD), a Lei Municipal nº 6.227/17, originada de uma proposta do vereador Raimundo Penha, prevê, entre outras coisas, a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.