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Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização, informou o portal Poder360.

Com isso, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para um homem que divulgou captura de tela, com a conversa de um grupo no WhatsApp, sem a autorização dos integrantes. “O sigilo das comunicações é corolário da liberdade de expressão e, em última análise, visa a resguardar o direito à intimidade e à privacidade”, diz o acórdão.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado dano”, afirma o acórdão.

O autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas instâncias originais a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes.

Por Edilson Salgueiro – Revista Oeste

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